O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu na noite desta terça-feira (2) a decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis, na Serra do Rio, de proibir o remanejamento de policiais militares lotados no batalhão do município, armamentos, munições e viaturas para a capital durante os Jogos Olímpicos.
O pedido de suspensão foi formulado pelo Governo do Estado. Na justificativa, o autor afirma que a Olimpíada apresenta um plano de segurança complexo, que demanda a integração entre diversos entes federativos. O governo estadual também argumentou que a transferência de 40 policiais militares, segundo os autos do processo, não representa 10% do total do efetivo do 26º Batalhão.
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“É possível inferir que a indevida interferência no planejamento e execução do esquema especial de segurança representará grave risco à segurança de todos os envolvidos nos eventos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, e, em última medida, à segurança de toda a população do Estado do Rio de Janeiro e daqueles cidadãos oriundos de outras unidades da federação e de outros países que, no curto período, frequentarão os principais pontos da cidade do Rio de Janeiro”, disse o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Segundo o TJRJ, cabe recurso da decisão nos tribunais superiores. Por telefone, o comandante do 26º Batalhão, tenente-coronel Eduardo Vaz Castelano, informou que ainda não foi notificado da decisão e, por esse motivo, esses policiais ainda não foram transferidos para o Rio de Janeiro.
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