Paulo Sérgio Pinheiro-Ascom
LOA foi debatida nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores
São João da Barra prevê arrecadar em 2015 a quantia de R$ 524.451.265,03. Deste valor, mais de 50% vem da receita de royalties do petróleo, incluindo repasses mensais e participações especiais trimestrais pelo excesso de produção. O projeto da lei orçamentária (LOA) foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Sidney Salgado, e pelo superintendente de Petróleo e Gás da Prefeitura, Wellington Abreu, em audiência pública na noite desta quarta-feira (12/11) na Câmara, com a participação de representantes da sociedade civil organizada. Também participou o secretário municipal de Fazenda, Edson Cláudio.
A previsão para 2015 é de R$ 125 milhões a mais do que o previsto para 2014, mas este ano deve fechar com arrecadação acima do previsto. A LOA de 2014 era de mais de R$ 398 milhões, mas a Prefeitura deve fechar o ano com em torno de R$ 440 milhões de receita. O projeto poderá ainda receber emendas, no prazo de dez dias, por parte da sociedade e dos vereadores. Do total previsto para o orçamento do ano que vem, 2,8% são receita do Poder Legislativo.
Durante audiência pública, o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira, lembrou da necessidade de reforma no Código Tributário do município: “ É importante esta revisão, porque se o cidadão deixou vencer o tributo, ele paga uma alta multa. Atrasa dez dias, aumenta 10%, 20 dias, 20%. A penalização é grande e se ele deixou de pagar é porque não tem”, disse.
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