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Preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores
Fiscais do Procon/Campos estiveram nesta segunda-feira (20/01) fiscalizando os estabelecimentos comerciais de Lagoa de Cima, em Campos.
Uma equipe com quatro fiscais visitou todos os ramos de comércio, primeiramente orientando sobre os cuidados que devem adotar para que os consumidores não sejam lesados.
De acordo com a secretária executiva do órgão, Rosângela Tavares, o trabalho vai ser também permanente no balneário. “Essa localidade cresceu muito nos últimos anos. O comércio está bem sortido, mas identificamos que alguns procedimentos básicos não são adotados. Por isso, primeiro, vamos fazer um grande trabalho de conscientização desses fornecedores. Posteriormente nossos fiscais retornarão para verificar se as práticas abusivas foram sanadas. Quem não se adequar será autuado”, destaca Rosangela Tavares.
Os preços dos produtos não estão tabelados, mas devem ser informados previamente para que o consumidor não seja induzido a erro. De acordo com o artigo. 4º do decreto 5.903/2006, os preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.
Na visita foram inspecionados 22 estabelecimentos, sendo que os fiscais colocaram cartazes de preços em todos eles e os consumidores, já no próximo final de semana, poderão saber antecipadamente os preços que serão cobrados.
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