Atualização - 29/11/2017, 17h38, Foto: Campos 24 Horas/arquivo e Guilherme Pinto / Agência O Globo
(Atualizado às 19h21) – O Tribunal Regional Eleitoral(TRE/RJ) concedeu, por 5 a 0, na tarde desta quarta-feira(29), habeas corpus para a ex-governadora e ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Com a decisão, ela deixará a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, nesta quinta-feira(29). Na decisão, o TRE decidiu substituir a prisão por monitoramento eletrônico e recolhimento à noite, além de não poder deixar Campos. Já o ex-governador Garotinho foi mantido preso.
Os desembargadores não atenderam ao pedido de revogação da prisão preventiva de Anthony Garotinho, que está em atualmente em Bangu,acompanhando a relatora do processo no TRE, Cristiana Frota, que destacou que o juiz da 98ª Zona Eleitoral decretou a prisão de Garotinho para “garantir a ordem pública”, citando denúncias de ameaças de homem armado contra um delator.
A decisão atende ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral(PRE/RJ) e da defesa de Rosinha.
DENUNCIA DO MPE
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas.
Segundo a colaboração de um dos envolvidos no esquema, a organização criminosa liderada pelo ex-governador intimidava e extorquia empresários exigindo quantias expressivas em dinheiro das empresas que contratavam com o Município de Campos, com aval se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade. Garotinho, sendo ainda o MPE, ameaçava os empresários de atrasar a liberação de pagamentos.
A respeito de Rosinha, a PRE entende que sua conduta foi consentir com os crimes praticados por Garotinho.
A respeito de Rosinha, a PRE entende que sua conduta foi consentir com os crimes praticados por Garotinho.
MONITORAMENTO ELETRÔNICO
O caso das prisões dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho (AQUI)movimentou o noticiário nesta quarta-feira (29) em razão de um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no qual requer a permanência da prisão preventiva de Garotinho e a liberação de Rosinha, com substituição da prisão preventiva da ex-governadora pelo monitoramento eletrônico. Houve também uma ação da Polícia Civil, que investiga uma suposta agressão a Garotinho. Agentes diligenciaram para elaborar retrato falado do possível agressor do ex-governador dentro da Cadeia de Benfica. CONFIRA:
O caso das prisões dos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho (AQUI)movimentou o noticiário nesta quarta-feira (29) em razão de um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no qual requer a permanência da prisão preventiva de Garotinho e a liberação de Rosinha, com substituição da prisão preventiva da ex-governadora pelo monitoramento eletrônico. Houve também uma ação da Polícia Civil, que investiga uma suposta agressão a Garotinho. Agentes diligenciaram para elaborar retrato falado do possível agressor do ex-governador dentro da Cadeia de Benfica. CONFIRA:
PRE/RJ pede que TRE mantenha Garotinho preso por corrupção
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que mantenha a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho, denunciado por corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais, entre 2009 e 2016. A PRE também pediu que a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Matheus, também detida, seja submetida a monitoramento eletrônico e proibida de sair de seu município. Os habeas corpus da defesa e os pedidos da PRE serão julgados nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas.
Segundo a colaboração de um dos envolvidos no esquema, a organização criminosa liderada pelo ex-governador intimidava e extorquia empresários exigindo quantias expressivas em dinheiro das empresas que contratavam com o Município de Campos, com aval se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade. Garotinho ameaçava os empresários de atrasar a liberação de pagamentos.
Para a PRE, os atos praticados pelo ex-governador são graves e exigem a prisão preventiva de Garotinho como medida necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O denunciado, como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.
No caso de Rosinha, como sua conduta foi consentir com os crimes praticados por Garotinho, a PRE defende a substituição da prisão preventiva pelo monitoramento eletrônico, proibição de manter contato com testemunhas e de se ausentar de sua cidade, além do recolhimento domiciliar durante a noite e dias de folga. “Cautelares menos gravosas também resguardariam a sociedade de prejuízos causados por aqueles que, ao revés, deveriam servir de exemplo de honestidade e probidade, mas que findam por frustrar a vontade popular”, sustenta Madruga.
Polícia faz retrato falado
Através de nota, a Polícia Civil informou que esteve na manhã desta quarta-feira (29), no Complexo de Gericinó, em Bangu, para onde Garotinho foi transferido depois do incidente na Cadeia de Benfica. O ex-governador passou aos policiais informações para a produção de um retrato falado do suposto agressor.
Também hoje pela manhã, peritos da Polícia Civil estiveram na cadeia de Benfica para periciar a cela onde teriam ocorrido as agressões a Garotinho. O ex-governador tem lesões corporais no joelho direito e nos pés, e denuncia que foi vítima de agressão.
Uma outra frente da investigação é a perícia audiovisual a ser realizada nas gravações do sistema de câmeras de segurança da Cadeia José Frederico Marques. Segundo informou inicialmente a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), as imagens não mostraram ninguém entrando na cela de Garotinho. A polícia enviou o material ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) para saber se houve manipulação nas gravações.
Sérgio Côrtes e mais seis presos em Benfica vão depor sobre agressão a Garotinho
O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, um dos presos da operação Lava-Jato no Rio, vai prestar depoimento na próxima segunda-feira sobre as supostas agressões sofridas pelo ex-governador Anthony Garotinho, dentro da Cadeia José Frederico Marques, em Benfica, na madrugada da última quinta-feira. Côrtes foi chamado para atender Garotinho durante a madrugada. Outros seis presos, que ocupam celas relativamente próximas daquela onde estava o ex-governador – Garotinho estava em um corredor isolado – também serão ouvidos na próxima segunda-feira, segundo informou o delegado da 21ª DP, Wellington Vieira, em entrevista à TV Globo.
– Vamos investigar de todas as formas possíveis até descobrir o que aconteceu. Até o momento, ele é vítima, precisamos saber o que de fato houve – afirmou o delegado.
Fonte: Ascom PRE/RJ e Redação
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