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Os pescadores ficaram impedidos de retirar as espécies camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco, santana ou vermelho e barba-ruça da água pela pesca de arrasto durante três meses. Durante esse período, os profissionais com registro geral de pesca receberam o seguro-defeso. A medida não estava valendo para a Lagoa de Araruama, que tem um período próprio de defeso.
O defeso é estabelecido pelo Governo Federal e as punições por descumprimento incluem advertência, multa, apreensão dos animais, destruição do produto e suspensão parcial ou total das atividades.
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