Ex-guardas municipais fizeram manifestação pelas ruas de Campos

Mauro de Souza

2.525 profissionais foram dispensados em 2008, mas não receberam direitos trabalhistas

Cerca de 20 ex-guardas municipais fizeram, na tarde desta quarta-feira (04/09), uma manifestação que teve início na Praça do Santíssimo Salvador e seguiu à Câmara Municipal de Campos. O objetivo do ato foi sensibilizar o Legislativo para lutar pelos direitos trabalhistas da categoria, que foi afastada em 2008.

Com cartazes e um caixão, os manifestantes esperavam o fim da sessão da Câmara para que fossem recebidos pelos vereadores. Segundo Silas da Costa, ao todo 2.525 profissionais foram afastados do posto de trabalho.

“Quando fomos contratados, a nossa carteira de trabalho foi assinada como cargo de Guarda Civil Municipal, porém quando fomos afastados não recebemos nenhum dos nossos direitos trabalhistas, como, por exemplo, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, queremos muito voltar a atuar como profissionais da Guarda”, disse Silas.

Ainda de acordo com o ex-guarda, ocorreu um erro na data da baixa da carteira, que consta como 15 de janeiro de 2007, ou seja, feriado municipal.

“Procuramos a Secretaria de Administração, mas o secretário nos informou que o erro seria do Ministério Público Estadual e não da Prefeitura, mas como se quem assina nossa carteira é a Prefeitura?”, questionou Silas.

A equipe do Site Ururau entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura que enviou uma nota dizendo:

O comandante da Guarda Civil Municipal, major Josué Peixoto, informa que um grupo de manifestantes vem usando o nome e uniforme da corporação indevidamente em suas manifestações. A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas informa que o município recebeu em agosto de 2008, determinação judicial para o desligamento dos servidores arrolados em contrato irregular. O município cumpriu a decisão judicial, porque ordem judicial tem que ser cumprida.

O secretário da pasta, Fábio Ribeiro, lembrou que a decisão declarou os respectivos contratos nulos. Ele ainda destacou que, em 2010, durante assembleia, estas pessoas foram orientadas a encaminharem os pleitos à Justiça e, em julho deste ano, uma comissão foi recebida pelo secretário, que ratificou a informação.

"A Guarda é uma atividade com regulamentação e concurso próprios. A prefeitura está impedida de qualquer ato contrário ao cumprimento da decisão judicial, uma vez que não pode ir contra a Constituição Federal que determina a admissão de profissionais para atividades através de concurso público", explicou Fábio.