José Cruz/ABr
Primeiro repasse para as duas áreas deve chegar ao aporte de R$ 770 milhões
A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira (09/09) a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação, até que se cumpra a meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e da saúde.
Durante a cerimônia solene de sanção, ela ressaltou a importância da valorização dos profissionais para o sucesso destas duas áreas. "É importante melhorar a educação na valorização do professor com salários melhores, condições de trabalho e melhor capacitação profissional", afirmou ela. A disposição inicial da presidente era ver 100% dos royalties do petróleo para a área.
Além do Fundo Social, 75% dos royalties também serão destinados para a educação. Ainda assim, a presidente acha pouco. "Fizemos bastante pela educação, mas ainda falta muito", disse Dilma enquanto apoiava a destinação de parte das emendas do orçamento impositivo para saúde e educação.
A estimativa é que o primeiro repasse de recursos para as duas áreas, que deve acontecer já neste ano, represente um aporte de R$ 770 milhões. Em dez anos, o aporte deve totalizar R$ 112,25 bilhões, na expectativa do governo.
Apesar da derrota sofrida no Congresso, a presidente elogiou a mudança feita pela Casa no texto, destinando 25% dos royalties para a saúde. “É indiscutível a relevância dessa decisão. Ela vai ao encontro de uma das maiores preocupações da nossa sociedade que é a oferta de serviços de qualidade para todos”, afirmou Dilma, que fez questão de agradecer ao relator do texto na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE) pela alteração feita no projeto – que a própria Dilma se esforçou em derrubar, sem sucesso.
Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, disseram como vão usar o dinheiro dos royalties do petróleo, procedente da lei sancionada hoje pela presidenta Dilma Rousseff. Padilha disse que a parte destinada à saúde deverá ser aplicada no Sistema Único de Saúde. Mercadante disse que, além de investir em melhorias na qualidade e na universalização da educação, o dinheiro deve o garantir salário dos professores.
Os ministros ressaltaram também a importância da sociedade civil e das manifestações de junho e julho para a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. A presidenta da União Nacional dos Estudantes, Vic Barros, disse que a ideia de destinar os recursos do pré-sal para a educação foi discutida pelos movimentos sociais desde a descoberta do petróleo. Após anos de luta pela aprovação, ela acha que "esta é uma das maiores conquistas da história da educação brasileira".
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