CPI da Câmara Federal em Campos para investigar 'Meninas de Guarus'

Arte Ururau / Arquivo

Audiências serão realizadas no dias 18 e 19 de outubro e políticos foram convocados

O arrastado caso ‘Meninas de Guarus’ que assombrou a cidade de Campos em 2009, com a descoberta de um local onde menores eram exploradas sexualmente e obrigadas a usar drogas, além de denúncias de morte de duas meninas e inexplicável demora na apuração do caso que excedeu o limite policial e ganhou destaque político, por conta de especulações de envolvimento de políticos da cidade, finalmente voltou a ser assunto.

Agora a ‘novela’ que é um verdadeiro drama para a sociedade, chegou a capital Brasileira, e ao Congresso Nacional. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tomou o caso como prioritário e já nos dias 18 e 19 de outubro estará em Campos, realizando uma audiência pública.

A Comissão convocou para prestar depoimento o ex-vereador e então presidente da Câmara Municipal de Campos e atual presidente da Fenorte, Nelson Nahim e o ex presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Mário Lopes.

Em conversa com o Site Ururau, o ex-vereador Nelson Nahin revelou que ainda não tinha conhecimento da citação de seu nome, mas se dispôs a colaborar com o que for necessário. "Eu não sei do que se trata. Se for pra prestar alguma informação estou à disposição, como sempre tive", declarou o atual presidente da Fundação Estadual do Norte Fluminense (FENORTE).

O requerimento para a realização da audiência na cidade foi apresentado pela relatora da comissão, a deputada Liliam Sá (PR-RJ), onde baseou-se exatamente pelo fato do inquérito não ter evoluído. “Quatro anos após este terrível escândalo de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes este crime ainda continua sem solução”, declarou a deputada.

Para Liliam Sá, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vem sendo desrespeitado diariamente e em alguns lugares, com a conivência de representantes do poder público. "Nós temos que acabar com essa fantasia de que ela está em prostituição então deixa rolar. Não! Criança não se prostitui, ela é prostituída. Existe atrás dela um grupo que a explora, existe atrás dela um cafetão, uma cafetina, alguém que tira proveito da fragilidade, da vulnerabilidade de crianças e adolescentes pobres desse País”.

REQUERIMENTO E LEITURA AO PRESIDENTE NA CÂMARA

Data: 13/06/2013A SRA. LILIAM SÁ

Sr. Presidente, com o número de casos relatados nos últimos meses, principalmente no meu Estado, o Rio de Janeiro, onde 16 pessoas foram presas só no município de Campos, sem falar no caso "Meninas de Guarus", que aconteceu em 2009, mas que até hoje não teve solução.

Estou apresentando um requerimento à CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual eu sou Relatora, para a realização de uma diligência na cidade de Campos, e também solicitando ao Ministério Público cópias do processo do caso "Meninas de Guarus". E ainda vamos convocar os envolvidos para prestarem esclarecimentos.

Eu até pedi ao nosso Governador Anthony Garotinho, cuja esposa, Rosinha Garotinho, é Prefeita de Campos, que nos desse todo o apoio, ou seja, à CPI, para que pudéssemos fazer essa diligência.

RETOMADA DO CASO E AUDIÊNCIA PÚBLICA

Depois de quase quatro anos no esquecimento, o assunto voltou a ser discutido no município. Em maio deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entrou no circuito, realizando uma audiência pública na Câmara Municipal de Campos.

Só então informações estarrecedoras, que até então eram disseminadas em forma de boatos tomaram consistência ao serem apresentadas pelos deputados. No inquérito policial que até estão era detido pelo Ministério Público, havia citação de políticos, médicos e policiais, como participantes de atos de pedofilia. Contava ainda no inquérito casos de crianças de 10 anos que eram obrigadas a manter relações sexuais com vários homens numa noite.

A audiência solicitada pelo deputado Roberto Henriques (PSD) foi presidida pelo presidente da Comissão, deputado Marcelo Freixo (PSOL) e contou ainda com a participação dos deputados Geraldo Pudim (PR) e Janira Rocha (PSOL), além do presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Edson Batista e vereadores da casa.

Foram convocados o delegado titular da 146ª de Guarus, Carlos Augusto da Silva; delegado titular da 147ª de São Francisco de Itabapoana, Geraldo Rangel, que na época era o titular da 146ª DL; a delegada adjunta da 141ª de São Fidélis, que também pertencia à 146ª DL na época do caso, Ivana Morgado. Dos 15 conselheiros tutelares convocados para a discussão, apenas dois compareceram à Casa Legislativa.

Na ocasião, o deputado Geraldo Pudim ressaltou que além dos abusos de menores, havia denúncias de abusos sexuais de meninos e meninas entre 8 e 14 anos, pedofilia, tráfico de drogas e possíveis homicídios de duas meninas menores.

Já Freixo questionou o não pronunciamento do Ministério Público, que até então era detentor do inquérito policial e não enviou nenhum representante para falar sobre o assunto.

“Nós tentamos aqui a presença do Ministério Público Estadual (MPE) que não nos respondeu e nem enviou ninguém. Isso não é bom para um caso como esse onde o MPE tem muito a dizer. Mas, isso será apurado e ainda hoje estarei ligando para o procurador-geral de Justiça do Estado, Marfan Vieira, e marcando uma reunião já para a próxima segunda-feira (20/05), para que a Procuradoria Geral do Estado nos dê a resposta que o MPE não nos deu”, pontuou.

Treze dias após a audiência pública o caso ganhou novo capítulo quando o procurador geral de Justiça do Estado do Rio, Marfan Vieira, determinou que as investigações fossem reabertas e no dia três de junho, a promotora de Justiça Renata Felisberto Nogueira, titular da 2ª Promotoria de Investigação Penal Titular de Campos, assumiu o caso “Meninas de Guarus”.