Reunião discute fiscalização e inspeção de casas noturnas em SFI
Mauro de Souza / Carlos Grevi
Município tem 20 casas de eventos entre clubes, salão de festas e casas de shows
Para que o proprietário do espaço não seja notificado é preciso solicitar ao Corpo de Bombeiros a emissão do Certificado de Aprovação, documento que garante que as instalações estão de acordo com a legislação de segurança, contra incêndio e pânico. Com esse documento em mãos o dono do estabelecimento poderá solicitar à Fazenda Municipal o alvará de funcionamento.
O
subsecretário de Defesa Civil, Sila Pereira, informa que o Corpo de
Bombeiros já está percorrendo os municípios da região para conferir se
as instalações das casas de eventos estão dentro das normas legais. A
atuação atende ao decreto Estadual nº 897/76 que rege sobre o Código de
Segurança contra incêndio e pânico.Para que a secretaria de Fazenda possa notificar os prédios irregulares, foi elaborada uma minuta da lei municipal para aprovação do prefeito. Depois de aprovado, o documento segue para a Câmara dos Vereadores.
“A cada um compete sua responsabilidade: ao proprietário estar com seu estabelecimento dentro das exigências legais, ao Bombeiro a inspeção e emissão do laudo e ao governo municipal a emissão do alvará. Antes de liberar a autorização, a secretaria também envia fiscais para conferir as informações”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Tadeu dos Santos Abreu.
Participaram da reunião o secretário de Turismo, André Ricardo, o comandante da Guarda Civil Municipal, Ricardo Soares, o secretário de Fazenda, Marcelo Tadeu dos Santos Abreu, o subsecretário de Defesa Civil, Sila Pereira e o subtenente da polícia militar de São Francisco, Josiel Barreto Mendes, que na ocasião representou o comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar, o capitão Jones.
CONDIÇÕES MÍNIMAS — O Certificado de Aprovação atribui uma série de exigências:
- Às instalações cabe:
• obedecer às normas da ABNT;
• possuir extintores de incêndio;
• Instalar duas portas em lugares distintos, contendo dois metros para lotação de 400 pessoas. Possuir, ainda, ferragens que abrem de dentro para fora com saída na calçada;
• Sinalizar as saídas com iluminação de emergência;
• Orientar o público sobre a relação dos dispositivos de emergências antes mesmo de dar início ao evento.
- Materiais diversos como forros e cortinas deverão passar por tratamentos antichamas.
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