Nelson Jr. / TSE
Arnaldo Vianna (PDT) e Betinho Dauaire (PR) estão na listagem
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, entregou nesta terça-feira (19/06) à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Rocha a relação com cerca de 6,8 mil nomes de políticos que tiveram contas rejeitadas por irregularidades pelo Tribunal. A listagem completa será encaminhada para a Justiça Eleitoral em cada um dos Estados.
A lista é formada por pessoas ligadas às três esferas da administração que tiveram contas rejeitadas pelo TCU nos últimos oito anos, sem possibilidade de recurso. No entanto, o número de inelegíveis não é definitivo, e cada caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral de acordo com a legislação em vigor sobre o assunto, como a Lei da Ficha Limpa.
Da região dois nomes de pré-candidatos chamaram a atenção, a do ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), que já teve seu nome destacado na lista divulgada recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) e do ex-prefeito de São João da Barra, Betinho Dauaire (PR).
Os advogados de Arnaldo Vianna seguem afirmando que suas questões cabem recurso. Já Betinho Dauaire afirmou em um site de relacionamento, que há um equivoco na publicação de seu nome e que seus advogados estão tratando do caso. Ambos se baseiam no fato de a Ministra ter dito que os tribunais vão tratar das questões especificamente.
“Precisamos saber se é [caso de] improbidade, em que condições [as rejeições de contas] foram feitas, se não há nenhuma decisão judicial suspendendo algumas dessas decisões, se há algum pedido em algum tribunal de revisão, se há decisão com efeito suspensivo”, explicou Cármen Lúcia. O TSE irá encaminhar a lista para todos os tribunais eleitorais locais, que definirão se o candidato é ou não inelegível segundo esses critérios.
A presidenta do TSE informou que a corte analisará na próxima quinta-feira (21/06) o recurso que pretende reverter decisão sobre a inelegibilidade de políticos com contas rejeitadas. A regra endureceu o entendimento vigente até então, que tornava quites os candidatos que apresentassem contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não.
O julgamento do caso estava previsto para esta noite, mas a presidenta preferiu atrasar a pauta para reunir todas as indagações trazidas pelos tribunais, pelos políticos e pela própria imprensa. "Queremos que haja segurança na resposta do TSE, já que o período eleitoral está aí".
EM CUMPRIMENTO DA LEI
O TCU envia à Justiça Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, a relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.
O TCU envia à Justiça Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, a relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.
Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
IMPUGNAÇÕES
Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
CRESCE EM 38,8% O NÚMERO DE INELEGÍVEIS
O número de pessoas que podem ficar inelegíveis nas eleições municipais de 2012 devido ao mau uso do dinheiro federal subiu 38,8% em relação a 2010. Para o presidente do TCU, o aumento de casos de contas rejeitadas “significa pouco” e é explicado pelo maior controle da administração pública. “Tivemos ampliação das nossas esferas de controle, então é natural que tenha um crescimento vegetativo de responsáveis com contas julgadas irregulares”, explicou Zymler. Ele preferiu não dizer se os casos de corrupção e desvio de verbas aumentaram no período, pois o Tribunal de Contas não analisa os detalhes de cada caso.
O número de pessoas que podem ficar inelegíveis nas eleições municipais de 2012 devido ao mau uso do dinheiro federal subiu 38,8% em relação a 2010. Para o presidente do TCU, o aumento de casos de contas rejeitadas “significa pouco” e é explicado pelo maior controle da administração pública. “Tivemos ampliação das nossas esferas de controle, então é natural que tenha um crescimento vegetativo de responsáveis com contas julgadas irregulares”, explicou Zymler. Ele preferiu não dizer se os casos de corrupção e desvio de verbas aumentaram no período, pois o Tribunal de Contas não analisa os detalhes de cada caso.
Segundo o secretário adjunto de planejamento do TCU, Marcelo Eira, o número de inelegíveis também cresceu devido a uma mudança na metodologia da lista. Até 2010, o tribunal informava apenas os servidores públicos ou funcionários comissionados que tinham contas rejeitadas. "Neste ano, passamos a incluir na lista não só os gestores públicos, mas qualquer pessoa que tenha feito mau uso do dinheiro, como representantes de organizações não governamentais, por exemplo".
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