Rodolfo Lins - Secom/Carlos Grevi
Juiz também pede a antecipação da entrega das casas do “Morar Feliz” para 10 de fevereiro
Após realizar uma inspeção na comunidade da Margem da Linha, em Campos, na tarde desta quarta-feira (07/01), o juiz em exercício da 1ª Vara Cível da cidade, Ralph Manhães, determinou o isolamento de algumas áreas e a retirada de entulhos gerados pela demolição de casas do local. Ele reconheceu ainda a necessidade de atualização das informações fornecidas pela Defensoria Pública à Justiça, sobre quem realmente precisa ser contemplado com casas do programa “Morar Feliz” ou aluguel social e determinou novo cadastramento das famílias.
Segundo a determinação judicial, 30 famílias que ainda residem local, devem ser retiradas imediatamente e a prefeitura deve arcar com o aluguel social das mesmas. Foi determinado ao poder público para que o mesmo faça o depósito em dinheiro às pessoas sem a necessidade delas apresentarem as casas a serem locadas.
O juiz da 1ª Vara Cível também pede a antecipação da entrega das casas do “Morar Feliz” para 10 de fevereiro, um mês antes do prazo previsto. Além disso, 90 residências devem ser destinadas a famílias da referida comunidade.
Ele, ouvindo moradores do local, optou pelo novo cadastramento, quando teve acesso a depoimentos que indicam a existência de pessoas vindas do Estado da Bahia e de outros municípios, no intuito de aproveitar, de forma indevida, do programa “Morar Feliz”.
Ficou definida também a retirada de restos de edificações que foram demolidas para as primeiras transferências. Um novo calendário de transferências vai ser estabelecido de acordo com o recadastramento, já iniciado pelo município, para atualizar as informações da Justiça sobre o cenário da Margem da Linha.
MANIFESTAÇÕES
Na noite de 25 de novembro de 2014, um grupo de moradores da Margem da Linha, alegando não terem sido beneficiados pelo programa Morar Feliz e não terem mais onde ficar se manifestou bloqueando a BR-101.
Na noite de 25 de novembro de 2014, um grupo de moradores da Margem da Linha, alegando não terem sido beneficiados pelo programa Morar Feliz e não terem mais onde ficar se manifestou bloqueando a BR-101.
Três meses antes, nos dias11 e 12 de agosto, a rodovia ficou interditada por mais de 10 horas em função de um protesto realizado por moradores da comunidade, que na oportunidade se posicionaram contra a forma em que estava sendo desenvolvido o cadastro das famílias que foram contempladas com casas do Programa Morar Feliz de Ururaí, sob a alegação de que havia terrenos com mais de uma família.
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