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Processo previa contratação de empresas para atuarem na Bacia de Campos e Espírito Santo
A licitação que previa a contratação de empresas para operação logística portuária, pela Petrobras, nas bacias de Campos e Espírito Santo foi suspensa por liminar expedida nesta terça-feira (26/11), pelo juiz da 2ª Vara Cível de Macaé. A decisão atende a um pedido da prefeitura do município, que segundo matéria publicada no jornal O Globo, entregou uma ação cautelar na justiça na última segunda-feira (26/11).
Ainda de acordo com a publicação, as propostas que integram a concorrência — fechada e realizada por convite — foram abertas no dia 17 deste mês, ainda estão sendo avaliadas pela estatal, no entanto as empresas Edison Chouest Offshore (ECO), que opera no Porto do Açu, em São João da Barra, já é dada como vencedora.
Como justificativa do pedido de medida cautelar, a prefeitura de Macaé alega a existência de restrições quanto à participação de competidores com instalações no município no processo licitatório, além da cobrança de sobretaxa de operação em alguns portos, com exceção do Açu.
Para o prefeito de Macaé, o Dr. Aluízio, houve pouca transparência no processo, o qual não chegou ao conhecimento do executivo municipal e a estatal deverá explicar o calculo foi feito que fez render uma taxa de operação de 17% nos portos de Macaé e a inexistência da mesma para empresas com atuação direcionada ao Porto do Açu.
Para Aluizio, a licitação foi direcionada para o favorecimento das empresas que atuassem no porto de São João da Barra, cujo índice apontado foi de 0%.
Em sua decisão, o juiz Josué de Matos Ferreira impede a Petrobras de continuar o processo licitatório, sob pena de multa, até estabelecer um índice de custos operacionais (chamado Opex) e apresentar maiores informações sobre a licitação.
A estatal explicou que a licitação atende ao plano de negócios da empresa, que vai até 2018 e prevê a expansão da capacidade das bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.
Segundo a Petrobras, o processo começou no primeiro semestre e acompanha o plano de negócios 2014-2018 da companhia, que prevê a expansão da capacidade logística de apoio às bacias de Campos, Santos e Espírito Santo.
Já quanto às sobretaxas de operação, a Petrobrás disse que os critérios pondera não somente os valores das propostas, mas também considera as localizações das bases, garantindo menor custo nos 15 anos de contrato.
Em nota enviada ao jornal O Globo, a Petrobras reconhece que a melhor localização garante vantagem em custos, mas não é garantia de proposta mais competitiva.
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