Segundo prefeitura, os proprietários não possuíam o Habite-se da obra.
Advogado da Next e Topshow disse que vai recorrer da decisão.
As boates Next e Topshow, localizadas em Itaparica, Vila Velha, Espírito Santo, foram interditadas pela prefeitura, na manhã desta terça-feira (25). De acordo com a administração municipal, os proprietários não possuíam o Habite-se (documento que autoriza a utilização de uma construção) e descumpriram o embargo da obra. O advogado das boates, Roger Nolasco, informou que vai recorrer da decisão para verificar sua constitucionalidade.
A ação nas boates começou com a notificação para que fossem tomadas providências quanto ao Habite-se, porque o prédio funcionava sem o documento. Com o vencimento do prazo, a prefeitura embargou a edificação, que obrigava os donos a não utilizarem o ambiente para nenhum fim.
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Após mais uma fiscalização no local, a prefeitura deu continuidade as ações fiscais. Segundo a prefeitura, os empreendimentos vão continuar interditados até a obtenção de documentos de conclusão da edificação, certidão detalhada e Habite-se da obra, bem como cumprimento de todas as ações fiscais já realizadas.
De acordo com o advogado Roger Nolasco, a interdição não tem fundamento. "Isso aconteceu porque a gente não tem o Habite-se, só que estamos providenciando as medidas cabíveis. A concessão deve documento está ligado ao Plano de Desenvolvimento Municipal, que foi impugnado pelo Ministério Público e aguarda julgamento. Nós entendemos que a prefeitura fazendo isso cometeu uma inconstitucionalidade. Vamos analisar o auto de interdição com calma e tomar as providências", disse.
Em uma página na internet, as boates Next e Topshow informaram que os estabelecimentos ficarão fechados até a adequação às normas socilitadas. Além disso, informou que um novo sistema de videomonitoramento interno e exteno para dar mais segurança a clientes, quando voltarem a abrir.
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