Royalties: Comissão decide aguardar decisão do STF para votar MP
O adiamento da votação já tinha sido acordado pelos líderes partidários, segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo
A comissão mista que analisa a medida provisória que destina recursos do petróleo à Educação (MP 592/2012) não vai votar a proposta até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a constitucionalidade da lei que redistribui esses recursos entre todos os estados e municípios (Lei 12.734/2012).
A sugestão, dada pelo senador José Pimentel (PT-CE), foi aceita pela maioria dos parlamentares do colegiado. O adiamento da votação já tinha sido acordado pelos líderes partidários, segundo o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O objetivo, de acordo com ele, é evitar insegurança jurídica sobre a questão.
- Como foi um fato inusitado nessa comissão, nós vamos esperar caducar, passar o prazo do 12 de maio, para que a presidente da República reedite uma nova medida provisória e esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa se posicionar rapidamente – afirmou Vital. 24 horas
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