Alguns candidatos a vereador de São Francisco de Itabapoana que figuram com nomes indeferidos por causa da prestação de contas da campanha de 2008 que não foram apresentadas em tempo hábil à Justiça Eleitoral, compareceram nesta segunda-feira à Rádio São Francisco FM informando que estão aptos a participarem conforme decisão do TSE.
Entretanto é importante destacar o que ficou definido pelo TSE. Vamos lá.
Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês de junho (28). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.
O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado.
Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.Fonte: Paulo Noel
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