Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), a prefeita Rosinha Garotinho (PR) está inelegível. A afirmação é do procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, e foi publicada na edição de ontem do jornal O Globo. O procurador cita o caso da prefeita de Campos como um dos que geram preocupação nesse período eleitoral e acrescenta que os efeitos das condenações de Rosinha foram suspensos atra-vés de recursos, mas lembra que, quando eles forem julgados, ela corre o risco de perder o re-gistro de candidatura ou, se ti-ver sido reeleita, perder o mandato. O MP Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de Rosinha e Chicão.
Na entrevista, Rocha Ribeiro cita o caso da prefeita Rosinha, como o que estaria preocupando os promotores de Campos.
— No entender do MP, ela entra em campanha na condição de inelegível. Já foi condenada por um tribunal e entrou com recurso e medida cautelar, que suspenderam os efeitos dessa decisão. Só que, ao serem julgados a medida e o recurso, antes mesmo de eleita ela perde o registro de candidatura. E, se eleita, terá que sair do mandato — afirma o procurador eleitoral.
Sábado, a juíza eleitoral em Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, julgou improcedente pedido de direito de resposta formulado pela prefeita, o vice Dr. Chicão Oliveira (PP) e coligação “Campos de Todos Nós” contra a Folha da Manhã. A defesa deles alegou que o jornal havia “fabricado notícias” nas matérias publicadas dias 10 e 11 de julho — que apontava a prefeita e o vice na lista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre os políticos e gestores que podem ser enquadrados pela Lei Complementar nº 135/2010 (Ficha Limpa) — e ainda o fato da in-formação ter destaque na co-luna “Extra, Extra”, da jornalista Berenice Seabra. Na decisão, a juíza diz que “Não merece prosperar a pretensão autoral do representante, nos termos do bem lançado parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acolho integralmen-te como razões de decidir”.
No dia da convenção do PR que confirmou sua candidatura, Rosinha disse que não há risco de ser barrada pela Ficha Limpa. “Estou elegível e posso disputar a Prefeitura. Não vou enganar o povo como fez Arnaldo em 2008 e na eleição pa-ra deputado em 2010”, disse.
Duas cassações e recursos ao TSE e TRE
A prefeita Rosinha e Dr. Chicão foram cassados duas vezes em seu mandato: a primeira em 27 de maio de 2010 pelo plenário do TRE, onde havia dois processos: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A condenação, com inelegibilidade, atingiu, ainda, Anthony Garotinho e outros comunicadores. A razão foi o uso indevido de meios de comunicação durante a campanha de 2008.
O TRE, naquele julgamento de 2010, julgou os dois processos, condenando em ambos: tanto na Aije quanto na Aime. Rosinha e seu vice são réus nos dois processos. Os demais apenas na Aije.
Houve recurso para o TSE em ambos os processos. Entretanto, até o momento, o TSE julgou apenas um dos processos e anulou a condenação do TRE, determinando que voltasse à 1ª instância. O outro processo, a Aime, ainda não foi julgado pelo TSE. O processo que voltou foi julgado e, em setembro de 2011, todos foram condenados mais uma vez. Houve recurso para o TRE, mas este ainda não foi julgado.
Suzy Monteiro
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