Rio - Os desembargadores da 2ª Câmara Tribunal do Rio votaram nesta terça-feira pelo arquivamento do processo de Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos. O menino foi atingido por uma bala de fuzil enquanto brincava na porta de sua casa, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, no dia 2 de abril de 2015. O policial militar Rafael de Freitas Monteiro foi acusado de ser o autor do disparo e responde por homicídio simples.
No última terça-feira, dois desembargadores já haviam votado a favor do trancamento do processo porque, de acordo com eles, não tem provas suficientes. Ainda cabe recurso da decisão pelo Ministério Público.
Contrária à decisão, a Defensoria Pública informou que vai analisar e recorrer aos Tribunais Superiores pedindo a anulação do julgamento, que foi iniciado no último dia 22.
Em nota, a Anistia Internacional repudiou a decisão. “O assassinato de um menino de 10 anos, desarmado, na porta de casa, quando não havia um tiroteio, não pode ficar sem responsabilização. Se a sociedade brasileira aceitar que a morte de Eduardo foi em legítima defesa, estará abrindo um perigoso precedente, dando licença para a polícia matar em qualquer circunstância e nos levando para a barbárie", critica Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional.
O crime aconteceu quando policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Alemão, com apoio do Choque, realizavam uma operação na região. Segundo os militares, a criança teria sido atingida antes, durante troca de tiros com traficantes. No entanto, parentes de Eduardo negam.
De acordo com a família, não havia traficantes no local e os policiais teriam confundido o celular da criança com uma arma. Depois, os policiais ainda recolheram as cápsulas do da área.
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