Mauro de Souza/Arquivo
Ato pode acontecer no próximo sábado após assembleia de discussão
Os policiais civis, que fizeram uma paralisação no final de maio, tinham o dia 12 de junho como prazo final para o governo do estado apresentar uma proposta à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) incorporando a gratificação ao salário. Semana passada, houve descontentamento quando a promessa não foi cumprida. Finalmente, na última terça-feira (17/06), foi indicada pelo governo uma nova proposta. Esta, porém, não agradou aos policiais e levou à convocação de uma nova assembleia para a próxima sexta-feira (20/06), para discutir a situação.
Semana passada, a categoria informou que iria esperar até o dia 24 de maio pelo envio da proposta à Alerj e, caso o acordo não fosse cumprido, entrariam em greve no dia 25, mas o clima de insatisfação depois da reunião entre o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sindpol), Francisco Chao, onde foi apresentada a nova proposta, pode levar a uma paralisação logo depois da assembleia, já no sábado (21/06).
O pedido dos policiais é que a gratificação de R$ 850 fosse incorporada ao salário. O governo ofereceu a incorporação, mas sem reposição inflacionária e escalonada até 2021. Segundo o assessor da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol) Rafael Maieiro, “o clima é de greve”.
Os rumos da categoria serão decididos na assembleia de sexta-feira (20/06), que poderia levar a uma greve a partir de sábado, segundo Chao. Caso a categoria decida por paralisação, os policiais manterão 30% do efetivo fazendo o trabalho de urgência nas delegacias enquanto o resto do contingente ficarão nas unidades policiais, aguardando a negociação.
Além da incorporação, nas reivindicações junto ao governo do estado, os policiais vêm pedindo para que a Gratificação Especial de Atividade (GEAT) dos aposentados, ganho na Justiça há mais de três anos, seja paga pelo governo. O sindicato luta pelo aumento em 100% do tíquete refeição, que atualmente é R$ 12, e do vale transporte, que é de R$ 100 por mês. A categoria também pede a convocação pela Acadepol de 400 aprovados e não nomeados do concurso de investigador, em 2005.
NOTA DO SINDICATO
O SINDPOL RJ – SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi convocado, na última terça-feira (17/06), para participar de uma reunião no Palácio Guanabara, com a presença dos Exmºs Governador do Estado RJ, Chefe da Casa Civil, Secretário de Segurança Pública, Secretário de Planejamento e Gestão, Chefe de Polícia Civil e o Diretor do DGAF/PCERJ, na qual, considerando a reivindicação salarial em curso, nos foi apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro a seguinte proposta:
O SINDPOL RJ – SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi convocado, na última terça-feira (17/06), para participar de uma reunião no Palácio Guanabara, com a presença dos Exmºs Governador do Estado RJ, Chefe da Casa Civil, Secretário de Segurança Pública, Secretário de Planejamento e Gestão, Chefe de Polícia Civil e o Diretor do DGAF/PCERJ, na qual, considerando a reivindicação salarial em curso, nos foi apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro a seguinte proposta:
• Majoração dos índices de Escalonamento Vertical, apenas para os cargos de Inspetor de Polícia e Oficial de Cartório Policial (Projeto de lei será encaminhado amanhã à ALERJ, para votação na semana que vem).
• Concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior apenas aos Papiloscopistas Policiais. (Projeto de Lei já foi encaminhado à ALERJ, para votação na próxima semana).
• Incorporação da Gratificação Delegacia Legal (R$850,00) aos vencimentos base de todos os cargos, tendo por parâmetro de incorporação o cargo de Inspetor de Polícia/Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, em sete parcelas (Janeiro de 2015, Janeiro de 2016, Janeiro de 2017, Janeiro de 2018, Janeiro de 2019, Janeiro de 2020 e Janeiro de 2021) sem reposição inflacionária anual (Projeto de lei será encaminhado amanhã à ALERJ, para votação na semana que vem).
Cumpre esclarecer que o SINDPOL RJ não concordou com tal proposta, e nos manifestamos veementemente nesse sentido, sendo certo que os Exmºs Secretário de Segurança e Chefe de Polícia Civil comungam da nossa insatisfação e assim inclusive se posicionaram.
A uma, porque a majoração dos índices de Escalonamento Vertical apenas para os cargos de Inspetor de Polícia e Oficial de Cartório Policial não contempla os demais cargos (Peritos Criminais, Peritos Legistas, Papiloscopistas Policiais, Técnicos Policiais de Necropsia, Auxiliares Policiais de Necropsia, Pilotos Policiais e Investigadores Policiais).
A duas, porque a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior apenas aos Papiloscopistas Policiais, a exemplo da majoração dos índices de Escalonamento Vertical, não contempla os demais cargos policiais que também merecem esse justo reconhecimento à realidade profissional e acadêmica hoje vivenciada pelos policiais civis do Estado RJ.
A três, porque a incorporação da Gratificação Delegacia Legal aos vencimentos base dos cargos policiais, proposta e negociada pelo SINDPOL RJ desde agosto de 2013, e cujo primeiro e principal interlocutor foi o Exmº Secretário de Segurança Pública, tem por parâmetro de incorporação o cargo de Auxiliar Policial de Necropsia de 3ª Classe, e, da forma como está sendo proposta pelo Governo do Estado RJ (tendo por parâmetro de incorporação o cargo de Inspetor de Polícia/Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia), não atende ao seu objetivo precípuo, que é o de acabar com o reconhecido “abismo salarial” verificado na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro entre Delegados de Polícia e os demais policiais civis (Agentes e Peritos), o qual, fato esse público e notório, é o maior “abismo salarial” verificado nas Polícias Civis brasileiras; além disso, o parcelamento proposto, sem reposição inflacionária anual, diminui sua eficácia.
Não obstante, a decisão de aceitar ou não a proposta que nos foi apresentada hoje pelo Governo do Estado RJ não cabe ao SINDPOL RJ, mas sim, à categoria policial civil, que nos honra diuturnamente com sua confiança e apoio.
Para tanto – consultar a categoria policial civil – é que estamos convocando todos os policiais civis para comparecerem à Cidade da Polícia Civil, na próxima sexta-feira (20/06), às 14h, a fim de discutir e deliberar sobre o assunto.
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