Crack: Pudim protocola no MP denúncia de maus tratos a usuários
Vagner Basilio
Deputado pede responsabilização criminal de secretários estaduais e municipais
“O
material que entregamos hoje ao Ministério Público contém, além de
relatórios produzidos por Ongs e pela própria Comissão de Direitos
Humanos da Alerj, fortes depoimentos de usuários de crack e moradores da
cracolândia acerca da abordagem dos agentes do estado nestas operações.
Segundo as denúncias, há fortes indícios de violações de direitos
fundamentais bem como o não cumprimento de normas estabelecidas por
legislação federal quanto ao procedimento de recolhimento ao usuário de
crack e dependentes químicos em geral”, explicou o Pudim.Em trecho do ofício protocolado o parlamentar pede apuração rigorosa e sugere os tipos de violão que podem estar ocorrendo. “ A meu sentir, a confirmação de tais fatos sugere, em tese, o cometimento de infrações de natureza penal, tais como abuso de autoridade (artigos 3º, ‘a’ e 4º, ‘a’, da Lei 4.898/65); constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), sequestro e cárcere privado (artigo 148 do Código Penal)”
Em outra parte Geraldo Pudim cita quais deveriam ser os agentes a serem investigados incluindo na cadeia de responsabilidade secretários municipais e estaduais. “Essas ações truculentas foram coordenadas pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Vice-Prefeito do Rio de Janeiro Adilson Pires. A cadeia de responsabilização inclui também o Secretário Estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, Secretário Estadual de Segurança José Mariano Beltrame, Secretário de Estadual de Assistência Social Zaqueu Teixeira, e o Secretário Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro, Alexander Vieira da Costa” , diz o documento.
O Procurador Geral do Estado, informou que ainda esta semana estará em São Paulo para conhecer o programa de internações compulsórias empreendido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, juntamente ao Tribunal de Justiça (TJSP) e Ordem dos Advogados do Brasil-SP(OAB-SP) que começou no último dia 21. O Procurador Geral disse entender que a internação compulsória deve ser o último recurso neste tipo de ação. Dr. Marfan Vieira, irá para São Paulo no intuito de conhecer o programa de internação compulsória iniciado no ultimo dia 21 naquele estado.
DENÚNCIASEm
meio aos relatos que constam na denúncia apresentada ao Ministério
Público um em especial chamou a atenção de Pudim. Segundo ele uma
usuária teria afirmardo ter “perdido o bebê” após ter sido obrigada a
ingerir um remédio abortivo ministrado pelo diretor de um abrigo
municipal.Para o deputado as ações ainda estão muito voltadas para campo da repressão. “Precisamos discutir profundamente a metodologia e a filosofia que tem sido empregada neste tipo de ação. Precisamos romper com o paradigma do 'recolhimento' e mudarmos para o 'acolhimento'. Entender que o usuário de crack é análogo a vítima e não a criminoso é o básico para o Estado começar a pensar uma política eficiente de combate a esta droga. A remoção pela remoção é obsoleta, torpe e cruel. O que temos visto são ações que não se assemelham em nada as premissas dos Direitos Humanos e dos Direitos Civil, sobretudo na garantia dos direitos individuais”, finalizou Pudim.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Após a volta dos trabalhos legislativos no dia 05/02 o deputado Geraldo Pudim entrará com pedido de audiência pública na Alerj para discutir o tema do crack. Para ocasião estão sendo chamados profissionais da área, usuários de crack e agentes públicos.
“Nós
tivemos uma iniciativa de instaurar inquérito civil público com o
objetivo de levantar e adequar esse tipo de estabelecimento, e
coincidentemente a Câmara teve a mesma iniciativa de reunir um grupo de
trabalho a fim de que se evite a mesma tragédia ocorrida em Santa Maria.
O que discutimos e deliberamos hoje é que assim que fizermos o
levantamento que leve ao arrepio das leis de segurança, que esteja sem o
alvará do município e autorização do Corpo de Bombeiros, que seja
fechada imediatamente”, disse o promotor público Marcelo Lessa.
“Hoje
nessa primeira reunião, traçamos ações de médio prazo para não só
darmos respostas a população, mas ações de revisão e medidas educativas
também serão adotadas como forma de prevenir acontecimentos trágicos.
Deixando claro que não somos contra o entretenimento, pelo contrário,
ele gera emprego, é bom para economia, mas deve ser feito com segurança.
A prefeita Rosinha Garotinho disponibilizou revisão dos próprios
documentos de inscrição na Prefeitura, um deles de Postura, para
garantir a ordem pública e que não aconteça em nossa região o que
ocorreu em Santa Maria”, disse o presidente.
Segundo
o presidente da Câmara, Édson Batista, uma nova reunião deve acontecer
até a próxima semana com os proprietários de casas de shows a fim de
estabelecer um diálogo direto e divulgar o que foi acordado em comissão.
Caso
o condutor apresente esses sinais, está sujeito às penas
administrativas mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro ou o
exame de sangue. Para a infração ser considerada crime, é preciso a
comprovação por meio de exames, não necessariamente de sangue. “Eles (os
exames) serão determinados pelo agente de trânsito e o condutor será
encaminhado ao laboratório indicado na delegacia”, explica o ministro. O
condutor pode recorrer à Justiça.
O
comerciante Edson Marcos dos Santos, que há cerca de 12 anos atua como
comerciante no local, revelou que em frente ao estacionamento do
supermercado e a um bar, tem pelo menos três bueiros e que não entende o
por que dos mesmos não darem vazão às águas.
“Damos
a resposta à população indo ao local e checando o problema, esse é o
atendimento imediato. Se for um problema que necessita de obras
definitivas fazemos o encaminhamento porque é de competência da
Prefeitura. Mas nenhuma solicitação é ignorada, muitas vezes o que
ocorre é um blackout de luz e a bomba não é acionada e não tem como
escoar a água para os canais", mencionou o subsecretário acrescentando: 
A
delegada titular da 145ª DP, Madeleine Farias, solicitou a atuação da
Core e dos cães para novas buscas, uma vez que, no dia 10 de janeiro,
quando a Polícia Civil esteve no local para 
