sexta-feira, 28 de outubro de 2016

TSE mantém Rosinha na prefeitura; Edson também decide por permanência


Edson Batista coletiva
O presidente da Câmara, Edson Batista, durante coletiva na Câmara, acompanhado da vice-presidente Auxiliadora Freitas (PHS) e do procurador do Legislativo Luis Felipe Klem
27/10/2016    19h57  |   Foto: Campos 24 HorasO ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu há pouco liminar suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que afastava a prefeita Rosinha Garotinho do cargo.
O Mandado de Segurança com pedido de liminar salientava que o Tribunal do Rio de Janeiro(TRE/RJ) não concedeu à prefeita de Campos a oportunidade  sequer de apresentar um recursos chamado “embargos de declaração”, contrariando ampla jurisprudência do tribunal.
Em sua decisão, o ministro do TSE Herman Benjamin observa, sobre o pedido de afastamento imediato da prefeita sem a análise de embargos, que “a ação mandamental inquina de ilegal e abusivo o ato judicial que, sem aguardar o exame de possíveis embargos de declaração em face do acórdão regional, já determina o cumprimento imediato”.
O ministro Herman Benjamin observa ainda que não foi registrado ponto pacífico ou consensual no julgamento da ação referente às eleições de 2012, sobre uso de portal oficial do município para divulgação de matérias envolvendo a atuação da prefeita: “(…) No âmbito do primeiro grau de jurisdição houve prolação de sentença improcedência da demanda da investigação judicial eleitoral”. O ministro do TSE complementa ainda que, até mesmo no TRE-RJ, “a decisão que reformara o julgado de primeiro grau foi tomada pelo voto de 4 dos 7 integrantes da Corte Regional Eleitoral. Tudo isso milita no sentido de demonstrar que, no mínimo, existe fundada controvérsia sobre o direito cabido pela parte requerente”.
EDSON BATISTA – Também na noite desta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Edson Batista, anunciou durante entrevista coletiva que não assumirá o cargo de prefeito antes do “trânsito em julgado da ação”, ou seja, até o julgamento em última instância. Edson foi notificado pela Justiça Eleitoral, na manhã de hoje, sobre a cassação de Rosinha.
CASSAÇÃO – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou a prefeita Rosinha Garotinho, na última segunda-feira, em virtude da acusação de uso do site da Prefeitura, em 2012, para promoção pessoal.

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