terça-feira, 24 de abril de 2012

TSE decide destino politico de Arnado


  • Entrevista com o Candidato a Prefeito Arnaldo Vianna. Foto: Raphael Cordeiro
Entrevista com o Candidato a Prefeito Arnaldo Vianna. Foto: Raphael Cordeiro

Hoje é um dia decisivo às pretensões do ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT) em disputar as eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na sessão desta terça-feira (24), a partir das 18h40, recurso ordinário que decidirá sobre o registro de candidatura de Arnaldo.
O ex-prefeito será representado na audiência com a ministra Nancy Andrigi por seus advogados, Alex Campos e André Ávila. Arnaldo enfrenta uma ação de impugnação de sua candidatura, julgada procedente pela Justiça Eleitoral, o que o tornou inelegível, inclusive quando tentou o segundo mandato de deputado federal. O ex-prefeito teve suas contas julgadas irregulares pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por ausência de prestação de contas de recursos repassados pela Caixa Econômica Federal ao município de Campos. No Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Arnaldo também teve suas contas julgadas irregulares.
As alegações de Arnaldo se sustentam na tese de que com o reconhecimento da aplicação dos recursos não há que se falar na inelegibilidade prevista na alínea G do inciso I do artigo 1º da LC nº 64/90. Entretanto, no julgamento do recurso especial eleitoral, em agosto de 2009, o TSE concluiu que a prestação de contas extemporânea configura hipótese de crime de responsabilidade que enseja o reconhecimento da inelegibilidade.
Quando candidato a prefeito em 2008, Arnaldo  teve negado o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado. Sua candidatura foi obtida por medida liminar e seus votos não chegaram a ser computados no dia da eleição.fonte o diario.

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