sexta-feira, 31 de março de 2017

‘Amicus Curiae II’: ex-vereador se entrega à polícia


30/03/2017 09h19 | Foto: Campos 24 Horas/Arq.
Atualizada em 31/03 às 08h17 – Michel Ângelo Machado de Freitas, ex-vereador e advogado, se entregou à Polícia Civil de São Fidélis, na tarde desta quinta-feira (30). Contra ele havia um mandado de prisão preventiva.
A OPERAÇÃO NESTA QUINTA
A Polícia Civil de São Fidélis cumpre mandados de prisão na manhã desta quinta-feira (30) durante a Operação ‘Amicus Curiae II’. A ação é um desdobramento da operação ‘Amicus Curiae’ deflagrada em março do ano passado.
A ação visa cumprir sete mandados de prisão contra três advogados, um engenheiro, um contador e ex-presidente da Cãmara de Vereadores da cidade, além de cumprir 20 mandados de busca e apreensão em Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Niterói e Pirapetinga.
Operação ‘Amicus Curiae’ deflagrada ano passado
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) participa, na manhã desta sexta-feira (11/03), da Operação Amicus Curiae.
Deflagrada pela Polícia Civil, a ação cumpre mandados de prisão preventiva contra o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de São Fidélis, Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão”; o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas; e o presidente do Instituto de Previdência de Itaocara (Itaprev), Aldimar Oliveira da Cunha, vulgo “Caju”. Também serão cumpridos nove mandados de busca e apreensão.
Eles estão envolvidos em crimes relacionados à fraude de licitações para contratação de serviços de consultoria, capacitação e treinamento dos departamentos de finanças, contabilidade e administração da Câmara de São Fidélis, bem como manutenção dos equipamentos de informática da Casa. Outras 17 pessoas foram denunciadas.
Eles são acusados pelos crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitações, formação de quadrilha e peculato. Se condenados, os ex-vereadores podem pegar entre 8 e 24 anos de reclusão.
De acordo com a denúncia, o bando era liderado por Marcos Antônio e Michel. Um segundo grupo era formado por servidores da Câmara de São Fidélis, que assinavam atas de sessão de julgamento de procedimentos licitatórios que jamais aconteceram, atestando também a prestação de serviços que nunca foram executados. Já o terceiro grupo era formado por pessoas que forneciam documentos de empresas individuais ou sociedades empresárias para viabilizar as fraudes, já sabedores de qual deles seria o vencedor.
Ao todo, estima-se que a quadrilha tenha desviado aproximadamente R$ 320 mil dos cofres públicos entre os anos de 2007 e 2011.

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