“Sem Royalties estado do Rio não terá copa do mundo nem olimpíadas"
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Rio pode perder R$ 4 bilhões só em 2013, mas Sérgio Cabral acredita no veto de Dilma
O governador Sérgio Cabral viajou para Brasília nesta quarta-feira
para uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Antes do
compromisso, porém, ele comentou sobre novo texto dos royalties,
aprovado pela Câmara, e diz que vai esperar o veto da presidenta Dilma
Rousseff.
“Estou aguardando o veto da presidenta Dilma. Essa lei é inconstitucional e ela não vai aprovar. Ela já disse que vetaria. Isso representa uma perda de R$ 4 bilhões para o Estado só em 2013. Sem esse dinheiro o Estado quebra e não se faz nem Copa e nem Olimpíadas.” Disse.
Na noite da última quarta-feira, o governador já havia emitido um comunicado oficial sobre o assunto.
"Estou tranquilo porque a Presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito. O projeto aprovado, além de violar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, é inconstitucional também por não dar aos Estados e Municípios produtores a compensação prevista no artigo 20, parágrafo 4, da Constituição Federal.
A própria modificação feita pelo Governo federal foi no marco regulatório, nos campos que serão leiloados. O Governo federal teve a preocupação de não alterar contratos já celebrados, porque isso fere a Constituição. O projeto aprovado, caso se torne Lei, levará as finanças públicas do Governo do Estado ao colapso. O mesmo acontecerá com muitas prefeituras do Estado do Rio.” Ressaltou.
“Estou aguardando o veto da presidenta Dilma. Essa lei é inconstitucional e ela não vai aprovar. Ela já disse que vetaria. Isso representa uma perda de R$ 4 bilhões para o Estado só em 2013. Sem esse dinheiro o Estado quebra e não se faz nem Copa e nem Olimpíadas.” Disse.
Na noite da última quarta-feira, o governador já havia emitido um comunicado oficial sobre o assunto.
"Estou tranquilo porque a Presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito. O projeto aprovado, além de violar o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, é inconstitucional também por não dar aos Estados e Municípios produtores a compensação prevista no artigo 20, parágrafo 4, da Constituição Federal.
A própria modificação feita pelo Governo federal foi no marco regulatório, nos campos que serão leiloados. O Governo federal teve a preocupação de não alterar contratos já celebrados, porque isso fere a Constituição. O projeto aprovado, caso se torne Lei, levará as finanças públicas do Governo do Estado ao colapso. O mesmo acontecerá com muitas prefeituras do Estado do Rio.” Ressaltou.
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