Dilma já teria uma saída para ‘agradar’ produtores e não produtores
Reprodução
Presidente deve anunciar com MP, veto parcial ao
projeto dos royalties
Não é por acaso que a presidente Dilma Rousseff (PT) usará todo o tempo que
tem para anunciar sua decisão sobre o veto ou sanção do projeto de lei que
modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e
municípios. A expectativa anunciada a imprensa nesta terça-feira (27/11) por
fonte que não quis ter seu nome apresentado, é a de que a presidente deverá
editar uma Medida Provisória (MP) e assim, vetar parcialmente o projeto e assim
manter os modelos atuais dos contratos já licitados, o que salvaria os estados e
municípios produtores.
O prazo para o anúncio se encerra na próxima sexta-feira, dia 30, e literalmente todo o país está ligado a essa decisão, que para os produtores significa a receita e em muitos casos, chegando até a 80% das receitas dos municípios. O governo do Rio estima uma perda de mais de 3,4 bilhões de reais no próximo ano, e de 77 bilhões de reais até 2020, somente dos contratos existentes, considerando o texto aprovado pela Câmara.
Mas, para não criar embaraço com os estados e municípios não produtores, Dilma Rousseff já teria como saída, a negociação de dívidas junto ao governo federal, podendo ainda, aumentar o Fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Pelo projeto aprovado no Congresso Nacional, os Estados produtores, perderiam arrecadação já a partir de 2013, quando os não produtores já passariam a receber recursos.
O governo teme principalmente a judicialização do processo, indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF) o que acontecerá casos os estados produtores cumpram o que já anunciaram que farão caso seja aprovado o projeto e concretizada a perda. Essa decisão faria com que as licitações previstas para 2013, causando ainda uma instabilidade que prejudicaria as negociações. O primeiro leilão do pré-sal, ainda previsto no regime de concessão, está marcado para maio.
Dilma já havia
declarado publicamente que é contra mexer na divisão das atuais receitas. A
parte da lei que seria mantida pela presidente trata das regras de pagamento e
distribuição de royalties nos campos do pré-sal, que serão licitados pelo regime
de partilha, com o primeiro leilão previsto para novembro de 2013.
Ainda assim, existiriam problemas técnicos na proposta aprovada pelo Congresso, e o governo ainda está estudando qual a melhor forma de resolver essa questão, também para evitar novos debates e possíveis interseções da Justiça.
O prazo para o anúncio se encerra na próxima sexta-feira, dia 30, e literalmente todo o país está ligado a essa decisão, que para os produtores significa a receita e em muitos casos, chegando até a 80% das receitas dos municípios. O governo do Rio estima uma perda de mais de 3,4 bilhões de reais no próximo ano, e de 77 bilhões de reais até 2020, somente dos contratos existentes, considerando o texto aprovado pela Câmara.
Mas, para não criar embaraço com os estados e municípios não produtores, Dilma Rousseff já teria como saída, a negociação de dívidas junto ao governo federal, podendo ainda, aumentar o Fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).
Pelo projeto aprovado no Congresso Nacional, os Estados produtores, perderiam arrecadação já a partir de 2013, quando os não produtores já passariam a receber recursos.
O governo teme principalmente a judicialização do processo, indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF) o que acontecerá casos os estados produtores cumpram o que já anunciaram que farão caso seja aprovado o projeto e concretizada a perda. Essa decisão faria com que as licitações previstas para 2013, causando ainda uma instabilidade que prejudicaria as negociações. O primeiro leilão do pré-sal, ainda previsto no regime de concessão, está marcado para maio.
Dilma já havia
declarado publicamente que é contra mexer na divisão das atuais receitas. A
parte da lei que seria mantida pela presidente trata das regras de pagamento e
distribuição de royalties nos campos do pré-sal, que serão licitados pelo regime
de partilha, com o primeiro leilão previsto para novembro de 2013.Ainda assim, existiriam problemas técnicos na proposta aprovada pelo Congresso, e o governo ainda está estudando qual a melhor forma de resolver essa questão, também para evitar novos debates e possíveis interseções da Justiça.
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