Deputado Bruno Dauaire pede CPI para apurar desapropriações em SJB

O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) protocolou, neste reinício do trabalho legislativo após o recesso, o pedido para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar o processo das desapropriações realizadas pelo governo estadual em São João da Barra, Norte Fluminense. O projeto de resolução foi apresentado na última quarta-feira (1°/02), dois dias após a prisão do empresário Eike Batista, que teria segundo consta em informações dos desdobramentos da operação Lava-Jato, repassado recursos ao então governador Sérgio Cabral para este facilitar as desapropriações no distrito industrial. O deputado aguarda agora o trâmite regimental para que a CPI possa ser criada e começar o trabalho de investigação.

Bruno preside desde 2015 na Alerj uma comissão de representação para mediar conflitos decorrentes da implantação do porto, mas ela esbarra em alguns casos por não ter o poder de investigação de uma CPI.

“Nós já temos um trabalho desenvolvido na comissão e agora, com tudo o que está acontecendo, com tudo o que denunciamos à época e está sendo descortinado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, precisamos de respostas. Precisamos descobrir por que o presente do governo foi o quinto distrito de São João da Barra, em respeito ao povo do Estado do Rio e especialmente aos pequenos proprietários de terras, aos agricultores, que tanto sofreram e ainda sofrem pela forma brutal e desumana com que foram tratados. É para o bolso dos produtores que deve ir o dinheiro que foi indevidamente utilizado”, defende o deputado.

As desapropriações foram permitidas por lei municipal, aprovada em 31 de dezembro de 2008 pela Câmara de Vereadores, que transformou a área agrícola em distrito industrial. Houve resistência dos pequenos proprietários e produtores rurais, que não queriam se mudar nem deixar suas atividades agrícolas. Além disso, segundo o deputado, os preços tomados como base para as indenizações foram subestimados.

“Há inúmeras ações que se arrastam no Judiciário, sem solução até agora para os proprietários, muitos até que desenvolveram problemas graves de saúde por conta do processo injusto e truculento de sua retirada dos imóveis”, disse Bruno.

DESAPROPRIAÇÕES
A constituição legal do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) com uso destas áreas se deu por decreto do Estado em 2008, posteriormente alterado por outro decreto, no ano seguinte. 

Ainda em 2009, o Estado celebrou memorando de entendimentos com a LLX, a GSA - Gruçaí Siderúrgica do Açu S.A. e com a Siderúrgica do Norte Fluminense (SNF) S.A. para a constituição do DISJB. Em outro decreto, em 2010, o governo estadual delegou à Codin-RJ, poderes para execução do Distrito, incluindo as desapropriações e registros.

Desde então, houve inúmeras acusações por parte das famílias, alegando, à época, que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) e a empresa LLX, de propriedade de Eike, usavam de violência para retirar os moradores dos imóveis, além de constantes ameaças. 

Em outubro de 2015, cerca de 60 famílias (em torno de 200 pessoas) foram retiradas das barracas alocadas numa área particular na localidade de Água Preta, no Açu, 5º distrito de São João da Barra, Norte Fluminense, após cumprimento de um mandado liminar de reintegração de posse na manhã do dia 10 daquele mês. A ordem foi expedida pelo juiz da 2ª vara cível da Comarca sanjoanense. A ação foi realizada por oficiais de justiça, com apoio de um grande efetivo da Policia Militar.

A desapropriação de área teve início por volta das 6h. A principal via de acesso à propriedade foi bloqueada pela PM. Com o auxílio de uma retroescavadeira e caminhões caçamba, as barracas de lona foram retiradas do local que está sob administração da Prumo Logística Global, empresa responsável pelo Complexo Portuário do Açu, daquela localidade e, é parte do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), criado pela Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (Codin/RJ).

A decisão judicial reconheceu o esbulho possessório, ou seja, que a ocupação se deu de forma ilegal. A ordem foi cumprida de forma imediata e, apesar de revoltados, os produtores não resistiram e retiraram seus pertences.

Eles estavam acampados desde o último dia 2 de outubro, pois não receberam o pagamento das indenizações pela saída de quase 1/3 de terra na região do Açu, feita há cinco anos pela Codin/RJ. Os acampados também queriam a permissão para voltar às propriedades, já que a principal fonte de renda deles é a agricultura e, sem as terras para plantar, muitos estariam passando, inclusive, por necessidades.

 Fonte Ururau/Ascom