Ceramistas presos por não cumprirem sentença de prestação de serviços

/Campos 24 Horas

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Cinco empresários da Baixada Campista foram presos na manhã desta sexta-feira (02) por não terem cumprido sentença judicial para prestação de serviços em uma unidade de assistência ao idoso, em Farol de São Tome. Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumpriram os mandados de prisão e os empresários  do ramo de cerâmica foram levados para a delegacia da Polícia Federal. Eles foram condenados por extração ilegal de argila(barro).

Ao todo, oito mandados foram expedidos pela juíza federal Débora Valle de Britto, sendo que um dos condenados encontra-se internado e outros dois estão sendo cumpridos ainda nesta sexta-feira.

Foi descoberto que eles compravam alimentos, mas não compareciam ao local para prestar os serviços determinados pela justiça. Em virtude do não cumprimento dos serviços, eles ficarão presos. Antes de serem levados para prisão, os empresários passaram por exames no Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).

A unidade situada no Farol de São Tomé,  tem capacidade para atender até cem idosos, é uma das cadastradas pela Justiça Federal para receber condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça. Nestes casos, a pena aplicada costuma ser inferior a quatro anos e convertida em penas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários. A equipe do MPF, coordenada pelo procurador da República Bruno Ferraz, verificou que nenhum dos apenados estava cumprindo as horas devidas de serviços à comunidade. Eles não se encontravam no local no momento da fiscalização e as folhas de ponto, documentos em que deveriam ser apostas as assinaturas dos apenados diariamente, acompanhadas das datas e horários cumpridos, encontravam-se em branco.

Relembre

Agentes do Ministério Público Federal (MPF) realizam uma fiscalização no Clube da Terceira Idade, no Farol de São Tomé, com a finalidade de averiguar se 11 empresários condenados cumprem medidas judiciais, como serviços comunitários. Os agentes estiveram no local na tarde desta terça-feira (23). Empresários do ramo de cerâmica estão entre os condenados por delitos considerados de baixo potencial ofensivo, com penas substituídas por prestação de serviços comunitários.

De acordo com informações dos agentes do MPF, chegando ao local, foi constatado que as folhas onde deveriam estar assinadas com a presença dos condenados, não estavam preenchidas, tampouco há outro documento que os condenados estiveram no local.

Os condenados, entre eles empresários ceramistas da Baixada Campista, deveriam estar prestando serviços comunitários à sociedade em vez de ocupar vagas em unidades prisionais. A pena ou medida alternativa só é determinada quando o crime cometido é de baixo potencial ofensivo – sem violência ou grave ameaça à pessoa, com pena não superior a quatro anos.

Ainda conforme os agentes do MPF, entre os crimes dos condenados estão extração ilegal de barro e medidas ambientais. Os condenados são submetidos a verificação de culpabilidade, antecedentes, conduta social e de personalidade e não devem ser reincidentes em crime doloso. Infrações de trânsito, como dirigir alcoolizado, sem habilitação ou deixar de prestar socorro, porte de arma, desacato, uso de drogas e pichação são exemplos de infrações que podem ser cumpridas por meio de medidas alternativas.

Os agentes também informaram que para cada condenado há uma estipulação de tempo para cumprir as medidas, mas que eles não vem cumprindo, já que os formulários que deveriam assinar foram encontrados em branco.

Os agentes do MPF entraram em contato com a sede do MPF e uma pessoa foi conduzida até o órgão para prestar depoimento.

As sanções pelo não cumprimento da pena alternativa deverão ser anunciadas nos próximos dias.0