Expectativa para pendências na justiça
17/set/2012
A semana que se inicia desperta expectativas na política regional, com a possibilidade de julgamento de recursos impetrados por candidatos que disputarão as eleições deste ano, mas cujos registros de candidaturas ainda estão pendentes. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), os candidatos a prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), de Quissamã, Octávio Carneiro (PP), de São João da Barra, Betinho Dauaire (PR), e de São Francisco de Itabapoana, Frederico Barbosa Lemos (PR), aguardam julgamento.
Na pauta de hoje do TRE-RJ, entretanto, não há previsão de julgamento dos processos desses candidatos. Arnaldo recorre contra a decisão do juiz Felipe Pinelli, de Campos, que indeferiu seu registro de candidatura.
Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito responde a um processo de inelegibilidade por rejeição das contas de 2003 pela Câmara de Vereadores e está com os direitos políticos suspensos em ação de improbidade pelo Tribunal de Justiça (TJ).
Candidatos continuam em campanha
O julgamento do registro do ex-prefeito Octávio Carneiro chegou a ser iniciado, mas foi suspenso após pedido de vista. Betinho Dauaire e Frederico também estão na fila de espera para que o plenário do TRE-RJ julgue seus recursos.
Betinho disse estar confiante em relação ao julgamento de seu recurso, por rejeição de contas. Segundo ele, o parecer da Procuradoria Eleitoral, lhe é favorável. Ainda quanto a Octávio, seus advogados apresentaram a certidão do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovaria que o ex-prefeito não possui contas rejeitadas no órgão.
Frederico teve o registro deferido, mas depois foi cassado pelo juízo da 130ª Zona Eleitoral, por irregularidades na última campanha eleitoral. Ele continua a campanha graças a uma liminar no TRE.
Também esta semana deve ser julgado o recurso especial em favor da prefeita Rosinha Garotinho (PR), candidata à reeleição, acusada de propaganda irregular. O recurso se encontra nas mãos do relator, ministro Marco Aurélio Mello, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os efeitos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). É nesse fundamento que se alicerça a tese do advogado Francisco de Assis Pessanha Filho para convencer o TSE do equívoco da decisão do TRE-RJ, ao indeferir o registro da candidata.
Nesta terça-feira, em razão da posse da ministra Laurita Vaz, não há previsão de realização de sessão alguma no TSE, devido à solenidade. Os trabalhos nas sessões plenárias deverão recomeçar na quinta-feira.O diario
Nenhum comentário:
Postar um comentário