Câmara aprova PEC das Domésticas em segundo turno
Carlos Grevi
Proposta segue agora para apreciação no Senado Federal
O plenário da Câmara aprovou
nesta terça-feira (05/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores
domésticos. Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A
proposta segue agora para apreciação, também em dois turnos, no Senado
Federal.
O texto estende aos domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno.
A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
O texto estende aos domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno.
A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
Nenhum comentário:
Postar um comentário