Prefeitura lança licitação para concessão do aeroporto de Campos

A Prefeitura de Campos saiu na frente dos demais municípios em processo de concessão de aeroportos administrados pelo governo Federal e lançou nesta semana o Aviso de Licitação para concorrência pública nacional. A concorrência é na modalidade tipo maior oferta, para contratação de empresa especializada com o objetivo de assumir a concessão para ampliação, manutenção e exploração do aeroporto Bartolomeu Lisandro. A concessão é por 25 anos, podendo ser prorrogado por mais 30, conforme o edital.
O edital e documentos anexos estão à disposição das empresas interessadas na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, que atende de segunda a sexta-feira, entre 9h e 17h. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas habilitadas será feita às 10h na sala de licitação da Comissão, no dia 16 de janeiro de 2016.
A licitação publicada no Diário Oficial do Município e no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (09), e no Jornal Extra, na quinta-feira (10) acontece após a publicação da Portaria 53/15 que trata da anuência do edital de licitação do Aeroporto Bartolomeu Lisandro, assinada pelo ministro da Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, no dia 23 de novembro e comunicada no dia 07 de dezembro pelo diretor de Outorgas da SAC, RoneiSaggioroGlanzmann ao presidente da Codemca (Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos), Wainer Teixeira de Castro, pelo diretor de Outorgas da (SAC) através do ofício 706/15 sac.
“Este é mais um importante passo neste processo da concessão do aeroporto de Campos que exige o cumprimento de várias etapas burocráticas, em função da complexidade da legislação que regula a aviação civil no Brasil. Assumimos este compromisso em outubro de 2013, e disputamos nestes dois anos a delegação do aeroporto entre o governo do Estado e Campos, e conseguimos lograr êxito porque a Prefeitura, por meio da Codemca e por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalhou sério e com eficiência, cumprindo todos os procedimentos. Um dos fatores que ajudou Campos conquistar a outorga da Secretaria da Aviação Civil foi o fato de que o processo de Campos foi iniciado anteriormente ao processo iniciado pelo Governo do Estado para assumir o aeroporto Bartolomeu Lisandro”, destaca o presidente da Codemca, Wainer Teixeira.
Conheça um pouco do trâmite
No ano de 2011, a Prefeita Rosinha Garotinho, com a visão de que o Aeroporto deveria ser reestruturado para abrigar voos regionais, com melhores aeronaves, bem como sediar um porto seco para reforçar a logística de cargas para as novas empresas que se instalam no Norte do Estado, decidiu então contratar uma empresa de consultoria especializada para realizar estudos preliminares sobre impacto ambiental e de viabilidade econômica.
Por isso, pesou na outorga para Campos a decisão de ordem cronológica e o empenho político do deputado federal Garotinho, que conseguiu auxiliar na celeridade dos trâmites do processo, e teve participação relevante ao trazer a Campos o então ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, que em 2013 assinou a concessão do aeroporto para o município numa solenidade histórica no Teatro Municipal Trianon. Os demais passos foram cumpridos, culminando com a assinatura da outorga no mês de novembro de 2015 pelo ministro Eliseu Padilha.