A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, em audiência pública, que fará uma indicação de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado para que o orçamento das universidades públicas seja recomposto. Nos últimos dias, estudantes promoveram ocupações em pelo menos duas universidades estaduais em protesto contra a falta de recursos.
Segundo o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), diversos setores da economia sofreram cortes por causa da crise, porém os ajustes nas universidades públicas foram muito rígidos. “Vamos encaminhar pedido à Comissão de Orçamento para que o corte das universidades públicas seja no mesmo nível dos demais setores do estado. No orçamento das universidades, o corte foi 34%, enquanto em outros setores foi 16%”, declarou.
Na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos, professores e alunos fecharam a entrada da universidade na quarta-feira (09/12) para reivindicarem o fim dos cortes orçamentários, enquanto um grupo viajou até ao Rio de Janeiro, para encontro na Alerj. Segundo o presidente da Associação de Docentes da Uenf, Raul Palácios, o orçamento de 2015 sofreu um corte de 30% e, para 2016, há uma estimativa de corte de 75% da verba de custeio da instituição.
“A universidade já teve vários episódios em que a luz, água e telefone foram cortados. Com mais cortes no orçamento, não vai dar para continuar e manter a universidade em funcionamento por todo o ano de 2016”, explicou Palácios.
Representantes da Uenf tem se reunido permanentemente com os deputados na Alerj suas pautas foram apresentadas ao líder do governo, Edson Albertassi (PMDB) e ao Primeiro Secretário, Geraldo Pudim (PMDB).
Na Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), a falta de recursos fez os alunos ocuparem a instituição na noite da última terça-feira (08/12). Um dos alunos acampados na universidade, Lucas Garcez, estudante do quarto período de Ciência da Computação, disse que a medida será estendida até a votação da LOA para 2016.
Em nota, a Uezo informou que reconhece a legitimidade do movimento de ocupação, proposto e formado por estudantes da universidade. A instituição informou ainda que as atividades acadêmicas de graduação foram suspensas a partir desta sexta (11/12), com previsão de retomada após o dia 21, data prevista para a votação, na Alerj, das emendas de suplementação do orçamento 2016 encaminhadas pela Uezo, recentemente, à assembleia.
Na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o representante do Diretório Central de Estudantes (DCE), George Torno, disse que o ajuste é necessário, mas pediu que os cortes sejam amenizados. “O orçamento para 2016 tem de ser alterado. É inviável que a Uerj receba menos recursos ano que vem. A situação vai ficar ainda mais insustentável”, reclamou.
Após as reivindicações pelo repasse da verba atrasada, o governo do estado anunciou a liberação de R$ 13,1 milhões para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), segundo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Os pagamentos estão todos em dia”, informou o órgão.
Questionada sobre os problemas orçamentários das universidades estaduais do Rio, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação informou que o orçamento ainda está em discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Apesar disso, o órgão informou que os recursos para o custeio mínimo de todas as instituições estão assegurados.
Reportagem: Redação
Fonte ABr
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