domingo, 10 de maio de 2015

STJ derruba quebra de sigilo telefônico de advogadas de Sininho


Para OAB-RJ, ação concedida pelo TJ contrariava o Estatuto da Advocacia.
Elisa Sanzi é considerada foragida da Justiça desde dezembro de 2014.

Do G1 Rio
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a autorização de quebra do sigilo telefônico das advogadas que representam Elisa de Quadros Pinto Sanzi, a Sininho. A quebra havia sido  autorizada pelo Tribunal de Justiça do Rio no inquérito policial instaurado para investigar suposta prática de associação criminosa. A OAB-RJ entrou com recurso e conseguiu que autorização da interceptação dos telefones usados pelas advogadas fosse revogada. A decisão do STJ foi concedida na quinta-feira (7).
Após ser presa no RS, Sininho embarcou para o Rio de Janeiro na tarde de sábado (Foto: Reprodução/RBS TV)Sininho embarca para o Rio de Janeiro após ser presa no Rio Grande do Sul (Foto: Reprodução/RBS TV)
De acordo com a OAB, as advogadas tiveram os telefones grampeados por defenderem a ativisgta social, como consta do processo. Na ação, eles argumentaram que a decisão da Justiça do Rio contrariava o Estatuto da Advocacia.    
Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a decisão representa uma vitória para a classe. "Não cabe grampo a advogado como prova contra seu cliente. Trata-se de uma grande vitória para a OAB/RJ", afirmou.
Cartaz com fotos de Sininho e Moa foi divulgado (Foto: Reprodução / Disque-Denúncia)Cartaz com fotos de Sininho e Moa foi divulgado
(Foto: Reprodução / Disque-Denúncia)
Foragida da Justiça
Sininho está foragida da Justiça desde dezembro de 2014. Junto com ela também é considerada fugitiva a ativista Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, a Moa.
As duas são acusadas dos crimes de formação de quadrilha.Em março, o Portal dos Procurados lançou um cartaz para obter informações que levem à prisão das duas ativistas.
Acusadas de participação em protestos violentos, entre 2013 e 2014, elas tiveram a prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas cautelares que impediam a participação em protestos. De acordo com a Polícia Civil, no dia 15 de outubro do ano passado, os réus estiveram na Cinelândia em uma manifestação na frente da Câmara Municipal.
Sininho já foi presa duas vezes. A última vez foi em 11 de julho, mas graças a um habeas corpus concedido pela da 7ª Câmara Criminal, foi solta no dia 24 de julho de 2014.

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