‘Pacote de Maldades': Câmara aprova texto-base de MP que muda seguro-desemprego

O texto diz que é preciso comprovar 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão para acessar o seguro-desemprego pela primeira vez

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da medida provisória que endurece as regras para o acesso a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego e abono salarial. O texto principal foi aprovado por um placar apertado: 252 votos favoráveis, 227 contrários e uma abstenção. Partidos aliados ao Planalto, entre eles o próprio PT, mostraram resistência ao projeto, mas foram pressionados pelo governo a aprovar a matéria para ajudar no reequilíbrio das contas públicas. O texto precisa ser aprovado pelo Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade.
O texto diz que é preciso comprovar 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão para acessar o seguro-desemprego pela primeira vez. O segundo pedido cai para nove meses e, a partir do terceiro, vai para seis meses, como era na legislação anterior. O Palácio do Planalto tentou elevar a carência para 18 meses, mas o texto foi flexibilizado no Congresso.
A MP 665 também prevê que o abono salarial seja pago na comprovação do vínculo formal de, no mínimo, 90 dias anterior ao do pagamento. Na legislação anterior, o trabalhador só precisava comprovar um mês de trabalho para garantir o benefício. O governo queria aumentar a carência para 180 dias.
O PMDB fez diferença no resultado: na bancada, foram 50 votos a favor e 13 contrários à proposta. Três parlamentares não marcaram presença. No PT, houve apenas um voto contra: o de Weliton Prado (MG). No entanto, outros nove parlamentares não apareceram para votar. Por volta das 22h30, parlamentares da oposição faziam panelaço no plenário.
As duas emendas previstas para serem votadas nesta quarta foram rejeitadas: uma retiraria do projeto todas as alterações que atingem o abono salarial. Outra estendia os benefícios do seguro-desemprego a trabalhadores rurais que tenham sido contratados por tempo determinado – os chamados “safristas”. As duas votações tiveram placar equilibrado. No segundo caso, a diferença foi de apenas cinco votos. As votações de novas emendas, que podem alterar a medida, devem prosseguir nesta quinta-feira.
A medida provisória 665 foi apresentada logo após a reeleição da presidente Dilma Rousseff como parte de um pacote de ajuste fiscal proposto para viabilizar uma economia de até 18 bilhões de reais aos cofres públicos. Ao dificultar a concessão de benefícios trabalhistas, a petista contraria um de seus principais motes durante a campanha: usou, à exaustão, a expressão ‘nem que a vaca tussa’ para negar que mexeria nos direitos trabalhistas. A frase acabou prejudicando a candidatura de Marina Silva (PSB) ao Planalto.