O número de presos em flagrante que são colocados em liberdade após passarem pelas audiências de custódia está diminuindo no Rio. Um relatório feito pelo Ministério Público Estadual revela que dos 2.021 detidos de julho a agosto deste ano, 36,2% receberam liberdade ao serem apresentados ao juiz. Nos três primeiros meses de 2017, esse número tinha chegado a 61,91%.Nas audiências, implantadas em setembro de 2015 no estado do Rio, os presos em flagrante devem ser apresentados ao juiz “no menor tempo possível” para que seja decidido sobre a legalidade da prisão e se ela será mantida. No último dia 12, o procedimento foi estendido para todo o Rio. Foi o primeiro estado a expandir o serviço em todo o seu território.
Para a promotora Somaine Patrícia Cerruti Lisboa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a mudança nos números se deve à entrada de novos juízes que realizam as audiências e também à criação de uma equipe especial pelo MP.
— Com esse grupo, trabalhamos melhor as informações que serão levadas ao juiz (que decidirá sobre a prisão). Apresentamos não só os antecedentes criminais do preso, mas também estatísticas de segurança da área do crime. Assim, argumentamos melhor sobre a necessidade de se manter a prisão. Além disso, o novo grupo de juízes é mais homogêneo — afirma a promotora.
Ainda de acordo com Somaine, diminuíram as concessões de liberdade principalmente nos crimes considerados mais graves:
— Caíram aquelas decisões que achávamos muito fora da curva, como o caso do homem preso no início do ano com maconha, haxixe, dez quilos de cocaína e munição que foi solto na custódia. Esses casos absurdos já não acontecem mais — afirma.
Três em cada quatro presos por tráfico ficam na cadeia
O relatório do Ministério Público, elaborado pelo Grupo Especial de Atuação perante à Central de Audiência de Custódia, revela que, em 74% dos casos, presos por tráfico de drogas, considerado um delito equiparado a crime hediondo, continuam encarcerados após a Audiência de Custódia. Já em relação aos casos de roubo, delito cometido com violência ou grave ameaça, 84% dos presos continuam atrás das grades após terem sido apresentados ao juiz.
Nos casos de receptação, mais da metade daqueles que são capturados em flagrante (54%) acabam soltos após a audiência. Já 74% daqueles que são pegos furtando são colocados em liberdade.
Durante a audiência, o juiz pode decidir de três diferentes formas: manutenção da prisão (conversão do flagrante em preventiva), concessão de liberdade provisória (com ou sem imposição de fiança ou outras medidas cautelares) ou relaxamento da prisão (caso haja alguma ilegalidade no flagrante).
Dos 731 presos que foram soltos em junho, julho e agosto deste ano, 725 ganharam liberdade provisória e seis tiveram a prisão relaxada.
Procurado pela equipe de reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio não respondeu aos questionamentos. O estado do Rio conta com três Centrais de Audiência de Custódia — uma em Benfica, na Zona Norte da capital, outra em Volta Redonda, no Sul Fluminense, e a terceira em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O TJ elaborou o projeto após consultar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sobre quais seriam as melhores unidades prisionais para as audiências ocorrerem. A central de Benfica, pela qual passam 80% dos presos em flagrante do Rio, fica na Cadeia Pública José Frederico Marques. A unidade foi inaugurada em outubro deste ano. Antes, as audiências eram realizadas no Fórum do Centro do Rio. As centrais de Campos e Volta Redonda também foram inauguradas em outubro.
Em setembro de 2015, quando as audiências foram implantadas, só presos de 15 delegacias da capital eram levados ao juiz. Ao longo dos anos, novas unidades foram sendo incluídas.
Fonte: Extra
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