Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiram, por unanimidade, pela manutenção da condenação por homicídio culposo de Rafael Bussamra, que atropelou músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz e apresentadora Cissa Guimarães, em 2010.
No entanto, a pena – de três anos e seis meses de detenção em regime semiaberto, acrescida da suspensão da habilitação para dirigir por igual período – foi revertida em prestação de serviços à comunidade e ele não será preso.
A decisão ainda cabe recurso em instâncias superiores (STJ e STF). Rafael e seu pai, Roberto Bussamra, foram condenados e ficaram presos por poucos dias em janeiro de 2015, até a Justiça conceder um habeas corpus, para que os dois pudessem aguardar o julgamento do recurso da defesa em liberdade.
A decisão desta terça-feira revoltou Cissa Guimarães.
"Ficarão livres prestando serviços comunitários. Fico pensando que depois de terem feito isto, que serviços comunitários perigosos essas pessoas prestarão à nossa sociedade. Medo. Tristeza. Injustiça. Agradeço com o que restou do meu coração à todas às manifestações de apoio, carinho e respeito que eu e minha família sempre recebemos nestes 6 anos sem nosso Rafa. Como diz Guimarães Rosa, 'viver é muito perigoso'. MUITA LUZZZZZ para nós! SALVE RAFAEL!”, escreveu em uma rede social.
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Roberto também teve condenação mantida, pelo crime de corrupção ativa com pena de três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, mais pagamento de 18 dias-multa. Segundo a acusação, ele subornou policiais após o acidente, na tentativa de evitar a prisão do filho. A Justiça, no entanto, também deu a reversão da pena para prestação de serviços comunitários.
Os dois terão restrição de saídas aos fins de semana, de acordo com a decisão.
Rafael foi absolvido do crime de corrupção ativa. Também foi extinta a punibilidade dos réus quanto aos delitos "participar de pegar e corridas em via pública"; "afastar-se do local do acidente"; e "induzir agente público ao erro", por conta da prescrição punitiva (quando o Estado perde o prazo para punir).
Relembre o caso
O filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, foi atropelado na noite do dia 20 de julho de 2010 quando andava de skate em uma pista fechada para o tráfego de veículos no sentido Gávea. O jovem foi socorrido ainda com vida e levado para o hospital Miguel Couto, na Gávea.
O filho da atriz Cissa Guimarães, Rafael Mascarenhas, foi atropelado na noite do dia 20 de julho de 2010 quando andava de skate em uma pista fechada para o tráfego de veículos no sentido Gávea. O jovem foi socorrido ainda com vida e levado para o hospital Miguel Couto, na Gávea.
De acordo com a secretaria de Saúde, Rafael Mascarenhas chegou à unidade com politraumatismos na cabeça, no tórax, nos braços e nas pernas. Ele chegou a ser operado, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Segundo a 15ª DP (Gávea), que investigou o caso, o jovem andava de skate no túnel quando foi atropelado. A CET-Rio informou que, naquela noite, a pista ficou fechada ao tráfego de veículos das 1h10 às 4h10.
Em sua defesa, Rafael de Souza Bussamra, que dirigia o carro, alegou não ter percebido que o túnel onde ocorreu o acidente estava interditado. O motorista acrescentou que, momentos antes da colisão, seu carro estava emparelhado com o veículo de um colega e, por isso, não conseguiu parar a tempo.
Após o atropelamento, Bussamra contou que policiais o retiraram do túnel e o conduziram ao bairro do Jardim Botânico. Os PMs, segundo o réu, se encontraram no local com o pai dele, Roberto, que subornou os agentes para livrar o filho do flagrante.
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