Três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) por homicídio doloso e outros dois crimes pela explosão do navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus, operado pela BW Offshore e afretado pela Petrobras. O órgão entende que eles assumiram o risco de causar a explosão ao negligenciarem procedimentos de reparo de um dos tanques.
O acidente, ocorrido em fevereiro de 2015, deixou nove mortos e 26 feridos. A explosão, que aconteceu no mar, na região de Aracruz, no dia 11 de fevereiro de 2015, é considerada a pior tragédia na história do Espírito Santo no setor de petróleo e gás e o mais grave do país nos últimos 14 anos.
Em dezembro de 2015, quatro pessoas foram indiciadas pelo Polícia Federal. Dessas, três foram denunciadas pelo MPF-ES: os filipinos Ray Alcaren de Garcia, gerente da plataforma, e Bernard Vergara Vinãs, operador de marinha; e o russo Litvinov Vadim, superintendente de marinha.
Eles foram denunciados, além de homicídio doloso pelas nove mortes; por uma lesão corporal grave e outras 24 lesões corporais. Se a denúncia for aceita pela Justiça Federal, eles podem pegar até 30 anos de prisão, caso sejam condenados na pena máxima.
O quarto indiciado pela Polícia Federal é um polonês, que seria o responsável por instalar uma peça fora dos padrões no navio. Mas, para o MPF-ES, ainda não existem provas suficientes para que ele seja denunciado. Nesse sentido, as investigações continuam, segundo o órgão.
O G1 entrou em contato com a BW Offshore às 16h25 e, até o fechamento da reportagem, a empresa não havia se manifestado. A Petrobras foi procurada às 16h34, mas também não respondeu.
Sequência de erros
As investigações mostraram que o navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus precisava passar por reparos em praticamente todos os seus tanques. Um deles deveria ser esvaziado e ter seu conteúdo condensado para outro tanque. Essa operação foi executada por Vadim e Bernard e se deu normalmente até a véspera da explosão.
As investigações mostraram que o navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus precisava passar por reparos em praticamente todos os seus tanques. Um deles deveria ser esvaziado e ter seu conteúdo condensado para outro tanque. Essa operação foi executada por Vadim e Bernard e se deu normalmente até a véspera da explosão.
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No entanto, segundo as apurações, como a taxa de escoamento estava muito inferior à desejada, no dia 11 de fevereiro, Vadim passou a determinar diversas alterações operacionais sem uma análise de riscos e não comunicadas ao gerente da embarcação, Ray Gracia, que havia embarcado naquele dia.
Segundo o MPF-ES Vadim continuou numa sucessão de atitudes arriscadas com objetivo de esvaziar rapidamente o tanque, dando ordens a Bernard, mesmo este tendo questionado e alertado sobre o perigo daquelas ações.
O superintendente de marinha ainda valeu-se de sua sobreposição hierárquica e exigiu imediato uso de uma linha que não havia sido projetada para transferência de substâncias liquefeitas; determinou, ainda, o fechamento de uma válvula, mesmo sabendo que ela não havia sido alinhada ao sistema de gestão de mudança (MOC).
Vazamento e peça fora dos padrões
Com isso, houve excesso de pressão, suportado por todas as demais válvulas, com exceção de uma, a OP-68, que havia sido irregularmente fechada por uma peça fora dos padrões necessários para o sistema.
Com isso, houve excesso de pressão, suportado por todas as demais válvulas, com exceção de uma, a OP-68, que havia sido irregularmente fechada por uma peça fora dos padrões necessários para o sistema.
E foi nesse ponto, segundo os laudos, que teve início o processo de vazamento. O alarme de detecção de excesso de gás instalado na casa de bombas soou por duas vezes, momento em que Ray deu início ao plano de emergência.
O gerente da plataforma determinou a formação de uma equipe para verificar a casa de bombas e, ao ser informado do vazamento determinou o desligamento do sistema de alarmes.
“Neste momento ele deveria ter determinado a evacuação do navio, mas desligou os alarmes e começou a tomar medidas para conter o vazamento”, explicou o procurador da República Guilherme Virgílio.
Por fim, o MPF-ES constatou que pouco antes da explosão funcionários que não integravam a comissão de resposta à emergência formada foram liberados para o almoço. Por isso, estavam sem os equipamentos de segurança necessários e em locais inadequados para situação de perigo.
O MPF-ES disse que as últimas informações são de que os denunciados estão em seus países de origem e que em breve serão comunicados da denúncia. Eles podem ser extraditados, processados e condenados no Brasil ou podem responder pelo crime em seus respectivos países.
Perdão judicial para Bernard
Para o MPF-ES, Bernard Vergara Vinãs foi o agente que executou as ordens ilegais e arriscadas de Litvinov Vadim, seu então superior hierárquico, mas não sem antes tentar impedí-lo.
Para o MPF-ES, Bernard Vergara Vinãs foi o agente que executou as ordens ilegais e arriscadas de Litvinov Vadim, seu então superior hierárquico, mas não sem antes tentar impedí-lo.
Segundo a ação, depois que os alarmes soaram, ele, ao contrário dos demais gestores, se dirigiu pessoalmente à casa de bombas para tentar impedir a explosão, e acabou atingido pelos efeitos da explosão – foi submetido a cirurgias e convive com sequelas. Sua integridade psicológica também foi atingida, já que viu seus companheiros de trabalho serem arremessados contra o navio e ao alto, enquanto queimavam-se vivos.
“O MPF-ES entendeu que ele já foi sancionado o suficiente, devido aos ferimentos e ao trauma psicológico. Mesmo assim, é dever do MPF-ES denunciá-lo, já que a ação praticada por ele foi arriscada. O Perdão Judicial é algo previsto no Código Penal em casos como este. Mesmo que ele seja condenado pela Justiça, há a possibilidade de que ele seja perdoado e não cumpra a pena”, explicou Virgílio.
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