Junho termina nesta segunda-feira e os royalties deste mês ainda não foram repassados aos municípios produtores de petróleo. A expectativa é que os depósitos sejam feitos pela secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda esta semana, com mais de dez dias de atraso. Para o município de Campos, o repasse previsto é de R$ 50.101.647,63, quase 8% a menos que em maio. São João da Barra espera receber R$ 9.709.340,45, valor 4,8% menor que no mês passado.
Os atrasos nos repasses, que costumavam ser feitos até o dia 20, vêm ocorrendo há vários meses e têm deixado os gestores municipais preocupados por comprometerem a programação financeira das prefeituras.
De acordo com o superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu, ainda não há qualquer posicionamento do Tesouro Nacional quanto aos atrasos.
— Já procurei a secretaria, assim como a Prefeitura de Campos, que inclusive entrou com uma representação judicial, mas nenhuma satisfação foi dada, e a situação continua a mesma: atraso e mais atraso. Isso, na minha opinião, é uma manobra econômica do governo federal para o superávit primário. O dinheiro entra nos cofres públicos no prazo normal, mas só é repassado aos municípios no início do mês. Isso para garantir caixa na virada do mês. O governo não tem como segurar outros repasses, então faz com os royalties — ressaltou Wellington.
O secretário de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica de Campos, Marcelo Neves, informou que a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) já entrou em contato com a secretaria do Tesouro Nacional diversas vezes. “Cada hora é uma desculpa diferente. Os atrasos impactam negativamente as contas dos municípios. As prefeituras têm suas contas para pagar”, destacou o secretário.
Novela — As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam os critérios de partilha previstos na nova Lei dos Royalties ainda não entraram na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo — que chegou a entrar na pauta em 9 de maio, mas não foi votado — já está liberado para apreciação, porém, sem previsão de data para ser julgado.
Apesar da incerteza, o adiamento deixa os municípios e estados produtores de petróleo em uma situação cômoda, já que uma liminar da relatora das ações, ministra Cármen Lúcia Rocha, garante os repasses dos royalties e participações especiais nas antigas proporções até que o tema seja apreciado no Supremo.
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