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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) julga hoje o recurso do pedido de cassação do prefeito de São João da Barra (SJB), José Amaro Martins de Souza (PMDB), o Neco, e do vice-prefeito, Alexandre Rosa, por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e crime eleitoral. O julgamento em segunda instância, que estava previsto para o último dia 23, foi adiado porque a juíza Ana Tereza Basílio pediu vista do processo.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 391-84.2012 foi impetrada em setembro de 2012 pelo Partido da República (PR) e pela Coligação "São João da Barra vai Mudar para Melhor". A ação foi proposta com base em uma gravação periciada em que os envolvidos oferecem materiais de construção para uma igreja, exaltando o nome do então candidato a prefeito Neco, que teria doado 30 sacos de cimento.
Além dos dois, a AIJE pediu a cassação e declaração de inelegibilidade do vereador Eziel Pedro da Silva (PSDC). No julgamento em primeira instância, em setembro passado, na 37ª Zona Eleitoral (ZE), em SJB, Oziel foi condenado a pagar multa de RS 20 mil por promover propaganda eleitoral em seu favor. Já a ação contra Neco foi julgada improcedente. O PR recorreu da decisão.
Processo da Operação Machadada
Neco e Alexandre são réus em outro processo, junto com a ex-prefeita de SJB Carla Machado, Alex Sandro Matheus Firme e Renato dos Santos Timotheo, que faziam parte da Coligação São João da Barra Não Pode Parar nas eleições de 2012. A AIJE nº 404-83.2012 se refere à Operação Machada, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que chegou a prender Carla e Alexandre, soltos após pagamento de fiança. Eles são investigados por compra de votos e caso condenados, os que têm mandatos podem ser cassados e todos ficar inelegíveis por até oito anos. O processo tramita no TRE/RJ.
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