Tribunal de Justiça julga como legal o concurso público de Quissamã

 Adilson dos Santos / Ascom

Decisão deve ser divulgada em Diário Oficial do município nesta quinta-feira

Na tarde desta quarta-feira (09/07) o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou improcedente recurso interposto pelo Ministério Público Estadual, no qual pedia a suspensão, por via liminar, e a anulação do concurso público nº01/2014 realizado pelo município de Quissamã.

O concurso foi aplicado pelo Instituto Nacional de Concurso Público (INCP), que também é citado na ação civil pública. Uma das irregularidades do MPRJ foi de o edital impor obstáculos desnecessários para a realização das inscrições, porque previu apenas o modo presencial, tendo os interessados que se deslocarem até o município. As provas do certame foram aplicadas nos dias 08 e 09 de março.

A história teve início quando o Ministério Público do Estado – Tutela Coletiva de Macaé resolveu ajuizar Ação Civil Pública pleiteando a suspensão do certame por alegar irregularidades, as quais o mesmo já sabia não existirem.

A juíza da comarca, Márcia Regina Sales Souza, em decisão fundamentada, negou o pedido liminar de suspensão do concurso público.

Em discordânica, o MPE, interpôs recurso de Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Estado, que, por sua vez, através do desembargador Fernando Cerqueira, deferiu o pleito liminar, o que resultou na suspensão do certame.

A Procuradoria Geral do Município recorreu o que levou o feito a ser julgado pela Décima Primeira Câmara Cível – órgão colegiado do TJERJ. Os desembargadores entenderam que o concurso público não contém irregularidades e decidiram pela continuidade do certame.

O procurador Geral Tiago Santos Silva, que, junto com o subprocurador geral Wagner Gil representaram o município no julgamento falou, em nome de todo o órgão, sobre o resultado: “Sempre lutamos com muita dedicação, e confiamos na Justiça. Aos que questionavam a continuidade e o êxito do certame, a resposta positiva extingue qualquer tipo de dúvida”, disse.

Com a decisão do Tribunal, o concurso público nº 01/2014, transcorrerá normalmente. A decisão deve ser publicada na próxima quinta-feira (10/07).

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Fonte: REDAÇÃO / ASCOM