Rosinha fica livre da ação que a cassou

Mário Sérgio Júnior
Foto: Silésio Corrêa

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que cassou a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR) e seu vice Doutor Chicão, em 2010, foi arquivada em decisão proferida pelo juiz eleitoral Heitor Carvalho Campinho. Segundo a sentença, o magistrado julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, tendo em vista a perda do objeto. A Aime retornou para julgamento na comarca de Campos em abril de 2014, após determinação da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lossio, que chegou a anular a ação.

De acordo com o advogado do casal Garotinho na área eleitoral, Francisco Pessanha Filho, a decisão do arquivamento foi legal. “Vi a decisão na forma estabelecida na lei, a decisão não poderia ser outra”, comentou. Quando a Aime retornou à Campos, o advogado chegou a antecipar a possibilidade do arquivamento. Ele disse que o alvo da ação era a campanha de 2008 para o primeiro mandato da prefeita, que teve fim em 2012. O assunto chegou a ser publicado em primeira mão no blog “Na Curva do Rio”, da jornalista Suzy Monteiro e hospedado na Folha Online.

Em maio de 2010, a prefeita Rosinha e o vice, Dr. Chicão foram condenados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) à cassação do mandato dentro da Aime, que foi ajuizada por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação na eleição de 2008. O julgamento ocorreu no TRE-RJ porque o juízo em Campos não admitiu os processos porque o autor era o ex-deputado Arnaldo Vianna, que disputou com Rosinha a prefeitura em 2008. O juízo considerou que ele não tinha legitimidade por ter sua candidatura impugnada. Afastados dos cargos, Rosinha e Chicão voltaram em dezembro do mesmo ano graças a uma liminar.

Outro — Além da Aime, outro processo rondava o casal Garotinho — uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que também afastou Rosinha e Chicão de seus cargos em 2011, além de ter condenado o deputado Anthony Garotinho (PR) a inelegibilidade. Essa Aije teve um andamento parecido com a Aime. Ela chegou a ser anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que voltasse a Campos para ser julgada em primeira instância. Com o retorno da ação à Campos, em setembro de 2011, o caso foi novamente julgado e, novamente, todos condenados. Na ocasião, a prefeita chegou a acampar na prefeitura até que uma liminar determinou seu retorno ao cargo. Em julho de 2012, o TRE julgou a Aije, confirmando a condenação. Com base nisso, a prefeita teve o registro indeferido em agosto de 2012. Então, foi interposto recurso no TSE.

Em abril de 2014, o ministro do TSE, Dias Toffoli, em decisão monocrática, acolheu os recursos do casal Garotinho para afastar a condenação. No entanto, segundo o Tribunal, a ação ainda pode ir para apreciação no plenário, caso houver recurso.

Prefeita tem denúncia da eleição de 2012

Os problemas da prefeita Rosinha Garotinho na Justiça não chegaram totalmente ao fim. Nesta semana, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável a ações que solicitam a cassação do diploma da prefeita Rosinha e do vice Doutor Chicão (PP) em relação a campanha eleitoral de 2012.

Ao todo estão tramitando cinco processos na Justiça: três ajuizados pelo empresário José Geraldo e pelo PRP, um proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e outro pela coligação do PT, que chegou na segunda colocação do pleito com o médico Makhoul Moussallem.

Rosácea — Os processos propostos pelo MPE e PT, por serem semelhantes — notícias no site da Prefeitura, no jornal O Diário e obras com as cores rosáceas, tramitam em conjunto. As ações propostas por José Geraldo e pelo PRP, que têm como um dos advogados José Paes Neto, dizem respeito aos contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), as obras de asfalta-mento realizadas no Jardim Carioca, na antevéspera da eleição e aos prédios públicos pintados com a cor rosácea.