A questão não estava entre as prioridades que a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso no começo do ano, mas, ao que tudo indica, o executivo deverá mesmo apressar a votação - já na segunda semana de março - do projeto de lei que estabelece novas regras de partilha dos recursos oriundos da exploração da camada do pré-sal entre os estados. Apesar do Planalto ainda não ter se manifestado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) já colocou a proposta do senador Vital do Rego (PMDB-PB) na pauta prioritária devido ao interesse do Governo em constituir a estatal que coordenará a exploração do pré-sal. Vale lembrar que a criação da estatal é um dos requisitos para dar prosseguimento ao leilão de 72% dos poços ainda não licitados.
Após uma reunião na manhã desta terça-feira (28/02) com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Governadores e representantes de 19 estados, o presidente da Câmara dos Deputados, bastante pressionado, declarou que só um pacto político entre a base aliada e a oposição limparia a pauta da Casa e assim tornaria viável a votação da matéria nos próximos dias.
Maia pediu ainda aos Governadores que conversem com os Parlamentares dos seus estados para acelerar a votação das medidas provisórias. “É preciso ter um pacto de todos os partidos. O que pedi foi a ajuda dos governadores, que conversem com suas bancadas para que possamos votar as medidas provisórias esta semana e, na segunda, talvez terceira semana do mês, termos uma janela para votação dos royalties. É um movimento político que vamos tentar fazer para as próximas semanas”, acrescentou o petista.
Na opinião do deputado federal Paulo Feijó (PR), o Governo deverá agir com bom senso sobre a não alteração dos contratos já licitados. Feijó declarou que a escolha na formação da “Comissão Especial” pelo presidente da Câmara será fundamental para um desfecho justo para os municípios produtores.
“Os royalties de petróleo são compensações, não são benefícios que possam ser oferecidos aqueles entes federativos que não sofrem o impacto negativo da cadeia de petróleo. Por isso, nós da bancada fluminense em Brasília estamos acreditando que o Governo respeite a Constituição, apesar de já ter em suas prioridades a votação da Lei dos Royalties, e não permita que os contratos já licitados sejam alterados. A comissão que irá discutir a questão ainda não foi designada e por isso acredito que nada será feito ‘a força’. A Dilma já se manifestou contrária aos absurdos presentes no relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tenho a certeza que sua influencia repercuta no dia da votação. Acredito num desfecho positivo para a questão”, afirmou Feijó.
Em entrevista concedida aoSite Ururau e publicada no último domingo (26/02), o deputado federal Anthony Garotinho declarou que não acredita que a matéria seja votada este ano. “O projeto não é só royalties, o projeto prevê mudança do conceito de concessão da partilha e muda bastante a forma como o País trata a questão do petróleo. Então, dificilmente será aprovado esse ano, pois o Governo hoje não tem clima para aprovar isso, nem na Câmara. Por isso e vão empurrar para o segundo semestre que tem eleição. Acho que ganhamos mais um ano”, disse Garotinho, ressaltando que, o que é Pós Sal deve ficar e o que é Pré Sal pode ser dividido, mas com outros critérios.
Vale destacar que o Projeto Original enviado ao Congresso Nacional na época pelo Presidente Luiz Início Lula da Silva, não tratava da partilha do Pós Sal e apenas das novas licitações, o que foi mudado em discussões dentro do Congresso e em propostas apresentadas na Câmara e Senado Federal.
Após uma reunião na manhã desta terça-feira (28/02) com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Governadores e representantes de 19 estados, o presidente da Câmara dos Deputados, bastante pressionado, declarou que só um pacto político entre a base aliada e a oposição limparia a pauta da Casa e assim tornaria viável a votação da matéria nos próximos dias.
Maia pediu ainda aos Governadores que conversem com os Parlamentares dos seus estados para acelerar a votação das medidas provisórias. “É preciso ter um pacto de todos os partidos. O que pedi foi a ajuda dos governadores, que conversem com suas bancadas para que possamos votar as medidas provisórias esta semana e, na segunda, talvez terceira semana do mês, termos uma janela para votação dos royalties. É um movimento político que vamos tentar fazer para as próximas semanas”, acrescentou o petista.
Na opinião do deputado federal Paulo Feijó (PR), o Governo deverá agir com bom senso sobre a não alteração dos contratos já licitados. Feijó declarou que a escolha na formação da “Comissão Especial” pelo presidente da Câmara será fundamental para um desfecho justo para os municípios produtores.
“Os royalties de petróleo são compensações, não são benefícios que possam ser oferecidos aqueles entes federativos que não sofrem o impacto negativo da cadeia de petróleo. Por isso, nós da bancada fluminense em Brasília estamos acreditando que o Governo respeite a Constituição, apesar de já ter em suas prioridades a votação da Lei dos Royalties, e não permita que os contratos já licitados sejam alterados. A comissão que irá discutir a questão ainda não foi designada e por isso acredito que nada será feito ‘a força’. A Dilma já se manifestou contrária aos absurdos presentes no relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tenho a certeza que sua influencia repercuta no dia da votação. Acredito num desfecho positivo para a questão”, afirmou Feijó.Em entrevista concedida aoSite Ururau e publicada no último domingo (26/02), o deputado federal Anthony Garotinho declarou que não acredita que a matéria seja votada este ano. “O projeto não é só royalties, o projeto prevê mudança do conceito de concessão da partilha e muda bastante a forma como o País trata a questão do petróleo. Então, dificilmente será aprovado esse ano, pois o Governo hoje não tem clima para aprovar isso, nem na Câmara. Por isso e vão empurrar para o segundo semestre que tem eleição. Acho que ganhamos mais um ano”, disse Garotinho, ressaltando que, o que é Pós Sal deve ficar e o que é Pré Sal pode ser dividido, mas com outros critérios.Vale destacar que o Projeto Original enviado ao Congresso Nacional na época pelo Presidente Luiz Início Lula da Silva, não tratava da partilha do Pós Sal e apenas das novas licitações, o que foi mudado em discussões dentro do Congresso e em propostas apresentadas na Câmara e Senado Federal.
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