Uma tentativa do governo do estado de gravar um vídeo institucional para mostrar a reestruturação da Polícia Militar nesta terça-feira (18), no 1° Batalhão da PM, em Maruípe, não deu certo. Os policiais militares que estavam no local não cederam seus direitos de imagem. "Já que é para fazer encenação, usa um ator, o que não é incomum na hora de fazer vídeo publicitário", sugeriu o presidente da Associação de Cabos e Soldados, sargento Renato Martins Conceição.
Para aparecer, os soldados teriam que assinar uma autorização voluntária de cessão da imagem. Já perfilados, o comando foi: quem não autorizar, fique fora de formação. Não sobrou ninguém, de acordo com informação da coluna Victor Hugo, do jornal A Gazeta.
A informação circulou pela internet e a polêmica aumentou com uma suposta convocação feita pela comunicação interna da Polícia Militar, obrigando os militares a se apresentarem nesta quinta-feira (20) para a gravação do vídeo. A PM confirma duas convocações para esta quinta, mas com outros fins, e nega obrigar os militares a aparecerem nas imagens.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados, sargento Renato Martins Conceição, explicou sobre os direitos e os deveres dos militares em relação ao vídeo institucional.
"Eu recebi essa informação da gravação de ontem (terça). Entendo que o direito de imagem de uma pessoa não pode ser tocado. O Estado não pode dispor desse direito de ninguém."
Quanto à determinação de cumprir alguma convocação da instituição, Martins não verifica impossibilidade jurídica.
"Se for uma convocação para uma missão, ele tem que ir. A missão em si é outra história, como gravar o vídeo. A divulgação da imagem da pessoa tem que ser autorizada por ela. O que é diferente do policial atuando na rua. Se fosse filmada uma ação policial, que é pública, não consigo enxergar problema. O que me preocupa é o policial ser coagido a participar da filmagem."
Para o sargento, o certo é usar atores para gravar o vídeo. "Francamente, ocupar policial fazendo vídeo... Há centenas de policiais afastados por problemas de saúde. São centenas. O efetivo está prejudicado", afirma.
Segundo o presidente, a função do policiar militar é preservar a ordem pública e realizar policiamento ostensivo. "Ser obrigado a promover um vídeo que você não está a fim de fazer fere a dignidade da pessoa."
Governo do estado
Conforme divulgado pela assessoria da Polícia Militar, uma funcionária de uma empresa de publicidade contratada pelo governo do estado chegou ao 1° Batalhão para fazer o vídeo institucional e informou a exigência de autorização da imagem, por se tratar de uma campanha publicitária.
Na ocasião, o capitão perguntou aos PMs se alguém autorizava. Todos ficaram em silêncio. Como os militares estavam em forma (enfileirados) para assumir os serviços do dia, o capitão deu a ordem para saírem de forma e assumir as viaturas.
A PM informou também, por meio de nota, que, conforme a legislação vigente, exploração publicitária de imagem precisa de autorização de quem participará da campanha. Ressalta, no entanto, que a captação não comercial da imagem institucional da Polícia Militar, inclusive de seus servidores em ação, é de domínio público.
A nota esclarece, ainda, que não poderia atentar contra o ordenamento jurídico, coagindo seus agentes a fazer ou deixar de fazer o que a lei não manda.
"Para fins de esclarecimento, houve duas convocações, ambas para acontecerem amanhã (quinta-feira): a primeira, às 8h, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (ISP), antigo CFA, direcionada aos integrantes da Força Tática da RMGV, em virtude do lançamento do manual de intervenção em distúrbios para equipes de força tática. A outra, no Palácio Anchieta, às 10h30, para os militares (oficiais e praças) que serão promovidos na próxima quinta-feira (20)", finaliza a nota.
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