domingo, 15 de janeiro de 2017

Três vereadores condenados pela Justiça Eleitoral por usarem programa Cheque Cidadão

VNOTÍCIA

Imagem divulgação
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A Justiça Eleitoral de Campos condenou nesta sexta-feira (13/01), os vereadores Jorge Rangel (PTB), Roberto Pinto (PTC) e Ozéias Martins (PSDB) por compra de votos na eleição de outubro.

O processo é em decorrência da Operação Vale Voto que investigou os vereadores por usarem o programa Cheque Cidadão para captação ilícita de sufrágio.
A sentença foi proferida pelo juiz da 76ª Zona Eleitoral Eron Simas. Ele julgou procedente a denúncia do Ministério Público Eleitoral.

A sentença torna inelegível os três vereadores por oito anos a contar do pleito de 2016 além da punição da cassação do diploma com a consequente anulação dos votos.

Os vereadores poderão recorrer sem perder o mandato. A pena passa a vigorar quando o processo transitar em julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso a corte regional mantenha a condenação, a anulação dos votos desses vereadores altera a composição da Câmara Municipal.

Os vereadores Ozéias e Jorge Rangel não chegaram a assumir o mandato.

Minutos antes da diplomação, no ano passado uma decisão do juiz Ralph Manhães impediu que os dois parlamentares, Thiago Virgílio (PTC), Miguelito (PSL) e Linda Mara (PTC) de participar da cerimônia realizada no Teatro Municipal Trianon.


A Justiça Eleitoral ainda deve proferir as sentenças dos vereadores Jorge Magal (PSD), Linda Mara, Miguelito, Thiago Virgílio, Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Thiago Ferrugem (PR) e Kellinho (PP), todos indiciados na Operação Vale Voto.

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