Na tarde desta segunda-feira (09), o prefeito Rafael Diniz, acompanhando do Procurador Geral do Município José Paes Neto, esteve reunido com o promotor de Justiça Marcelo Lessa na sede do Ministério Público Estadual (MPE). A pauta do encontro foi a solicitação de acompanhamento, vistoria e comprovação do Estado de Calamidade no âmbito da Saúde Pública do Município, encontrado pela atual gestão ao assumir a administração.
O pedido do prefeito tem como objetivo respaldar o governo quanto aos próximos passos que serão tomados para conter a situação de calamidade.
— É importante que a Prefeitura esteja próxima de todas as instituições sérias, como o MPE. Enviamos um ofício solicitando a presença do MPE em nossa rede de Saúde para constatar o que todos já sabemos, que é essa situação de calamidade. Em um momento em que estamos buscando total lisura e transparência em nossos atos, esse foi o nosso objetivo em estarmos aqui no MPE, que, de forma independente, continuará atuando em prol da nossa população, assim como a nosso governo — afirmou Rafael Diniz.
No último dia 06, o prefeito Rafael Diniz decretou Situação de Emergência no âmbito da Saúde. Mediante a isso, como uma das medidas emergenciais, foi divulgado nesta segunda-feira (09) o Edital de Chamamento.
Baseada na Decreto Municipal nº 026/2017, publicado no dia 06 de janeiro de 2017, que declarou situação de emergência no âmbito da Saúde no município de Campos, a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde convocam interessados em participar do Edital de Chamamento Emergencial que busca realizar contratação direta por dispensa de licitação. O Edital tem como objetivo a aquisição de medicamentos, insumos e materiais para atender as necessidades da Rede Pública de Saúde do Município e conter a calamidade na Saúde.
— Como já disse, a situação da Saúde em Campos é trágica e precisamos tomar todas as medidas emergenciais para resolver este quadro o mais rápido possível. O objetivo dessa convocação é para conter, inicialmente, a calamidade na Saúde adquirindo medicamentos, insumos e materiais — afirmou a secretária de Saúde Fabiana Catalani.
Considerando o estado declarado de emergência na saúde do Município, as cotações deverão ser apresentadas até as 17h do dia 11 de janeiro de 2017, via e-mail financeiro.saude@campos.rj.gov.br ou via protocolo da Secretaria de Saúde, no endereço acima descrito.
Os interessados devem se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde, com sede à Rua Voluntários da Pátria, nº 875, Centro, ou através do e-mail financeiro.saude@campos.rj.gov.br, com requerimento formal solicitando as planilhas de cotação contendo os itens discriminados a serem adquiridos, acompanhadas das informações relacionadas às condições de celebração dos contratos.
Fonte: Secom
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