Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, nesta quarta-feira, a libertação de dois envolvidos na Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato que levou à prisão o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A medida havia sido pedida em habeas corpus para Hudson Braga, ex-secretário estadual de Obras, e Carlos Miranda, ex-assessor de Cabral.
Em decisão unânime da 1ª Turma do TRF2, por três votos a zero, os dois réus tiveram mantidas as prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal. Braga e Miranda estão presos desde 17 de novembro, acusados de atuar como operador administrativo e financeiro, respectivamente, da organização criminosa liderada por Cabral a partir de 2007.
Eles vão responder pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As informações foram divulgadas pela assessoria do TRF2.
STJ nega liminar e mantém Cabral preso
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, negou nesta terça-feira um pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-governador para suspender as investigações contra o peemedebista na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 13ª Vara Federal de Curitiba, respectivamente no âmbito das operações Calicute e Lava Jato.
"Não se constata, em juízo de cognição sumária, que os atos reclamados tenham importado usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça", argumentou o ministro Luis Felipe Salomão em sua decisão. Segundo Salomão, o foco das investigações na 7ª Vara Federal do Rio é o pagamento de vantagem indevida em razão de obras de grande porte, como as reforma do Maracanã, o PAC de urbanização das comunidades da Rocinha e o arco rodoviário, enquanto a 13ª Vara Federal de Curitiba apura supostas irregularidades no projeto do Comperj, "todavia circunscritos a atos criminosos decorrentes de contrato estabelecido com a construtora Andrade Gutierrez".A defesa do ex-governador alegou que Cabral estava sofrendo "constrangimento ilegal por parte dos juízes de primeira instância", pois as investigações na Justiça Federal tratariam de fatos que já estariam sendo apurados em inquérito que tramita no STJ. Além de sustentar que a Justiça Federal teria usurpado as competências do STJ, a defesa de Cabral ainda questionava a decretação de prisão preventiva do ex-governador.
Com informações do Estadão Conteúdo
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