Trailers e similares instalados em faixa arenosa da praia de Gargaú sem qualquer autorização ou licença ambiental foram alvo de ação de fiscalização, na manhã deste sábado (12/09), por agentes da Secretaria de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana (Semasfi), Ministério Público Estadual (MP/RJ) e 3ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm) do Desengano. A ocupação irregular configura crime ambiental.
De acordo com a secretaria de Meio Ambiente ficou caracterizado a degradação da área ocupada, além da falta de condições de higiene do local contribuindo para contaminação das faixas de areia podendo vir a causar certas patologias aos frequentadores do local, além de prejuízos à fauna e flora.
Um dos envolvidos J.L.A., de 54 anos, confirmou que não tinha a licença ambiental para instalar o trailer no local.
Os proprietários dos estabelecimentos foram conduzidos à 147ª Delegacia Legal e responderão por crime ambiental na forma do artigo 60 da Lei 9.605/98. Além do ilícito ambiental, os infratores terão até 15 dias para desinstalação das estruturas montadas irregularmente na faixa de areia, sob pena de demolição e crime de desobediência.
Outras ações de proteção ambiental serão realizadas na região em prol da qualidade de vida e em defesa dos ecossistemas dessas áreas.
Fonte Ururau
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