Multa é por sonegar informações a respeito do contrato celebrado, em 2008
quarta-feira, 06 de maio de 2015 – Foto: Divulgação
O prefeito de Quissamã, Otávio Carneiro da Silva, terá que pagar multa de R$ 6.779,75 (2,5 mil Ufir-RJ) por sonegar informações a respeito do contrato celebrado, em 2008, com Manoel Pinto da Silva, no valor de R$ 30.000,60, para locação de veículo de passageiros, incluído o serviço de motorista. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), tomada nesta terça-feira (05), em sessão plenária, seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
O prazo para o recolhimento da multa ao erário é de 30 dias, contados a partir do recebimento da comunicação da decisão do TCE-RJ. Em igual período, o prefeito terá que encaminhar ao Tribunal as suas explicações para o não envio do contrato, sob o risco de vir a sofrer novas sanções.
Sob investigação, Octávio Carneiro pede licença
O prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro, encaminhou à Câmara Municipal na manhã do dia 09 de abril, por meio do Requerimento 01/2015, aprovado por unanimidade pelos vereadores em regime de urgência especial, solicitação de licença de 60 dias para tratamento de saúde. O prefeito tira licença num momento crítico. Ele é alvo de investigações da Câmara, que instaurou uma Comissão Processante para apurar denúncias de irregularidade em sua administração. Em seu lugar, assumiu o vice-prefeito Nilton Pinto, que foi empossado pelo Legislativo quissamaense, dia 10, às 9h, no Plenário da Câmara.
Improbidade administrativa, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa
A Câmara Municipal de Quissamã instaurou na quinta-feira, 26 de março, uma Comissão Processante para apurar atos de irregularidades do Prefeito de Quissamã Octávio Carneiro. Depois de uma série de requerimentos de informação, convocações de secretários municipais, o Poder Legislativo decidiu apurar fatos com fortes indícios de irregularidades, a partir de denúncias que chegaram a Casa Legislativa. O vereador Marcos Silva (PROS) preside a Comissão Processante, tendo como vice-presidente Isabel Pessanha (PMDB), e Jorge Rodrigues (PPS) como relator. A conclusão das investigações pode resultar na cassação do prefeito Octávio Carneiro.
O prefeito de Quissamã, Otávio Carneiro da Silva, terá que pagar multa de R$ 6.779,75 (2,5 mil Ufir-RJ) por sonegar informações a respeito do contrato celebrado, em 2008, com Manoel Pinto da Silva, no valor de R$ 30.000,60, para locação de veículo de passageiros, incluído o serviço de motorista. A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), tomada nesta terça-feira (05), em sessão plenária, seguiu o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.O prazo para o recolhimento da multa ao erário é de 30 dias, contados a partir do recebimento da comunicação da decisão do TCE-RJ. Em igual período, o prefeito terá que encaminhar ao Tribunal as suas explicações para o não envio do contrato, sob o risco de vir a sofrer novas sanções.
Sob investigação, Octávio Carneiro pede licença
O prefeito de Quissamã, Octávio Carneiro, encaminhou à Câmara Municipal na manhã do dia 09 de abril, por meio do Requerimento 01/2015, aprovado por unanimidade pelos vereadores em regime de urgência especial, solicitação de licença de 60 dias para tratamento de saúde. O prefeito tira licença num momento crítico. Ele é alvo de investigações da Câmara, que instaurou uma Comissão Processante para apurar denúncias de irregularidade em sua administração. Em seu lugar, assumiu o vice-prefeito Nilton Pinto, que foi empossado pelo Legislativo quissamaense, dia 10, às 9h, no Plenário da Câmara.
Improbidade administrativa, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa
A Câmara Municipal de Quissamã instaurou na quinta-feira, 26 de março, uma Comissão Processante para apurar atos de irregularidades do Prefeito de Quissamã Octávio Carneiro. Depois de uma série de requerimentos de informação, convocações de secretários municipais, o Poder Legislativo decidiu apurar fatos com fortes indícios de irregularidades, a partir de denúncias que chegaram a Casa Legislativa. O vereador Marcos Silva (PROS) preside a Comissão Processante, tendo como vice-presidente Isabel Pessanha (PMDB), e Jorge Rodrigues (PPS) como relator. A conclusão das investigações pode resultar na cassação do prefeito Octávio Carneiro.
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