Prefeito de Cachoeiro é condenado por fraudes de contratos, no ES

Decisão saiu nesta quinta-feira (13); Casteglione informou que vai recorrer.
Penas foram substituídas por serviços e pagamento de R$ 5 mil a entidade.

Do G1 ES, com informações da TV Gazeta

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O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione, foi condenado a detenção e pagamento de multas por participação em fraudes de contratos e licitações, segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). A decisão saiu nesta quinta-feira (13). O prefeito informou que vai recorrer.

Casteglione foi condenado a dois anos e quatro meses em regime aberto e ao pagamento de multa de pouco mais de R$ 200 mil, referente a 2,5% do valor do contrato licitado irregularmente, de R$ 8,3 milhões.

Porém, as penas foram substituídas por duas restritivas de direitos: pagamento de R$ 5 mil a entidade pública com destinação social e prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial.

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Crimes
O prefeito foi acusado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) por cometer diversos crimes, relacionados a fraudes em contratos e licitações.

Entre elas, a contratação irregular de empresas para a prestação de serviços em veículos da frota municipal, e também para o fornecimento de palco, som e iluminação utilizados no carnaval de 2009.

Nesta terça-feira, os desembargadores entenderam que houve um interesse em beneficiar as empresas.

Prefeito
O prefeito informou que vai recorrer da decisão. Por meio de nota, a prefeitura disse que desconhecia que uma as empresas citadas na decisão era alvo de investigação.

Ao tomar conhecimento disso, o contrato foi rompido, segundo a gestão, e que por isso nenhum pagamento foi feito à empresa, evitando prejuízos aos cofres públicos.