Assessoria
Uma das pautas foi o não repasse do ICMS para os municípios do estado
A prefeita Rosinha Garotinho (PR) e o secretário de Governo Anthony Garotinho receberam na tarde desta segunda-feira (02/03), no Centro Administrativo José Alves de Azevedo (Cesec), a bancada do Partido da República (PR) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os parlamentares irão levar as demandas do município perante o Governo do Estado, como reivindicações da bancada do partido e entre elas está a ausência, desde 2010, do repasse de dividas do Imposto Sobre Circulação de Serviços e Prestação de Serviços (ICMS).
O encontro contou com a presença dos deputados estaduais Geraldo Pudim, Rogério Lisboa, Nivaldo Mulim, Márcia Jeovani,Bruno Dauaire, Jair Bittencourt, Renato Cozzolino, do vice-Prefeito Dr. Chicão, deputado federal Paulo Feijó (PR) e do presidente da Câmara de Vereadores Edson Batista (PTB).
Em entrevista coletiva após a reunião, a prefeita Rosinha disse que “que até o ano de 2013, em preço antigo o Estado deve ao município de Campos R$ 19 milhões. Se a gente conseguir com o governador o pagamento desta dívida, que pode ser parcelado, todos os municípios irão receber”, ressaltou a prefeita. Sem o repasse a dívida do Estado com os municípios está em torno de R$ 500 milhões, sem calcular o ano de 2014, que está sendo calculado.
Ainda no âmbito da estiagem, também foi reivindicada a limpeza dos canais rurais, que é de responsabilidade do governo do Estado.
Outro assunto que foi discutido com os parlamentares foi a transposição do Rio Paraíba do Sul. Segundo a prefeita, que é contra a obra, isso pode deixar 1/3 dos municípios abastecidos pelo rio sem água. “Com a transposição do Rio Paraíba para favorecer São Paulo, pode deixar 1/3 dos municípios sem água na próxima estiagem, e São Paulo tem nove maneiras de solucionar a crise hídrica”, disparou Rosinha.
O encontro também discutiu a Lei Rosinha, aprovada quando a prefeita era governadora do Estado, que quando uma empresa se instala em algum município, ganha automaticamente a redução de 2% do ICMS ao ano. “Entreguei uma cópia que o Estado negou a isenção do refrigerante Coroa, alegando uma concorrência predatória, mas a Secretaria de Estado de Fazenda não pode escolher para quem pode dar a isenção, tem que ser automática”.
Para a área da Educação, a pauta que vai ser discutida com o secretário de Educação Antonio Neto é a municipalização do CIEP Wilson Batista, e uma escola em São Sebastião Leôncio Pereira Gomes, que o estado pediu de volta e não vai compartilhar.
Os deputados da bancada do Partido da República vão percorrer vários municípios do Estado, como São Gonçalo e Araruama.
Audiência com o governador - Primeiro secretário da Alerj, o deputado Geraldo Pudim destacou a importância da pauta apresentada pela prefeita Rosinha Garotinho e informou que a bancada do PR, segunda maior do Parlamento estadual, vai buscar uma audiência com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). “Nosso objetivo é entregar esta pauta pessoalmente ao governador. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, e o líder do governo na Casa, deputado Edson Albertassi, irão contribuir para que essa pauta seja debatida diretamente com o governador”, informou Pudim.
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