Carlos Grevi
Empresa teria descumprido ações de controle ambiental determinado pela Justiça
O Frigorífico Industrial de Campos S/A (Fricampos) localizado no km 130 da BR-356 pode vir a ter suas atividades suspensas mais uma vez. Isto porque, o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou ao juiz da 1ª Vara Civil, Ralph Machado Manhães Júnior, na última terça-feira (24/02), a paralisação imediata das atividades já que houve descumprimento de ações de controle ambiental, por parte da empresa, previstos em acordo homologado em audiência pública no dia 29 de julho do ano passado. O pedido foi feito através do promotor de justiça Victor Santos Queiroz.
A suspensão, se assim for sentenciada pelo juiz que ainda não emitiu parecer sobre o pedido, deve ser válida até que o frigorífico regularize a situação e mediante fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
“O Ministério Público atuou somente como fiscal da lei nesse processo em que o frigorífico representou contra o INEA, após o juiz responsável pelo caso abrir vistas para a Promotoria Cívil. Durante a análise dos autos verifiquei que houve descumprimento de ações de controle ambiental e mediante isso foi solicitada a suspensão das atividades”, disse o promotor Victor Queiroz.
O superintende regional do INEA em Campos, René Justen, explicou que o Fricampos ajuizou Ação Anulação de Ato Administrativo em face do órgão requerendo a liberação para funcionamento, após ter sido interditado por duas vezes por não estar tratando adequadamente as exigências estabelecidas pelo INEA e nem os efluentes conforme deviam, ocorrendo lançamento de líquido proveniente das matanças dos animais e também dos estercos nas águas do Rio Muriaé.
O estabelecimento conseguiu tutela antecipada, mas o INEA recorreu através da Procuradoria do Estado pedindo a quebra da tutela, o que culminou em uma audiência de conciliação em que foram estabelecidos critérios mínimos para o funcionamento e estabelecido um cronograma com algumas determinações que deveriam ter sido cumpridas até dezembro do ano passado, mas parte delas não foi executada.
“Foi realizada uma inspeção em dezembro, que era o prazo final, e lá constatamos que algumas etapas do cronograma haviam sido descumpridas, então fiz um relatório que foi encaminhado ao juiz Ralph Manhães na primeira semana de janeiro deste ano, relatando a atual situação na empresa”, disse René acrescentando não poder entrar em detalhes sobre quais etapas foram descumpridas pelo frigorífico uma vez que ainda aguarda o deferimento do juiz.
O frigorífico teve suasatividades suspensas no dia 10 de junho. Sete dias depois o local voltou a ser interditado novamente. Já no dia 29 de julho, audiência de conciliação aconteceu no Fórum Maria Tereza Gusmão e ficou acordado que a empresa deveria colocar em funcionamento o sistema de flotação—equipamento que reduz o potencial poluidor, além de outras adequações, entre elas a implantação de esterqueira e filtro biológico.
Ainda na conciliação, o Inea ficou com a determinação para fiscalizar o cumprimento do acordo judicial e para isso seriam feitas novas fiscalizações nas dependências do frigorífico.
Ao final de seu pedido, o promotor Victor Queiroz requereu envio de cópias dos autos às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva e a Procuradoria da República local para conhecimentos dos fatos e adoção das providências porventura cabíveis no âmbito de suas atribuições. Também foi requerido ao INEA e Procuradoria Geral do Estado a apresentarem documentação comprobatória da alegada aprovação do acordo.
"Estamos aguardando o juiz se pronunciar sobre o caso", declarou René Justen.
A equipe de reportagem do Site Ururau tentou contato com o advogado do frigorífico e através do telefone disponibilizado pela empresa na internet, mas não obteve êxito.
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