Decisão ainda determina a suspensão da venda de novas linhas no estado.
Operadora foi notificada nesta quinta-feira (11), segundo o órgão.
O Procon-ES multou a operadora de telefonia Vivo em R$ 7,5 milhões e suspendeu a comercialização de chips, novas promoções, assinaturas, habilitação de novas linhas (código de acessos) do Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP e realização de portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a Vivo no Espírito Santo. O motivo é a má prestação de serviços de voz, dados e mensagens de texto, comprovada por inúmeras reclamações de capixabas, segundo o órgão. A operadora foi notificada da decisão nesta quinta-feira (11), que começa a valer no prazo de 24 horas, sob pena de responder pelo crime de desobediência. A Vivo foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou.
De acordo com o Procon, consumidores de vários municípios do estado procuraram os órgãos de defesa do consumidor para denunciar e reclamar sobre a má qualidade do serviços prestados.
Também está amparada na denúncia, encaminhada pelo Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual do Espírito Santo (CADC/MPES), bem como no relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os dados obtidos a partir de monitoramento do cumprimento, pelas operadoras de serviço de telefonia móvel em atividade neste estado, das suas normas regulamentares de prestabilidade.
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A suspensão terá duração de três meses ou até que a operadora apresente as provas certificadas pela Anatel de que esteja cumprindo, no Espírito Santo, a Resolução Anatel nº 575/2011 *. O Procon-ES recomendou que a operadora garanta o direito à informação prévia a todos os seus consumidores usuários, durante o período de suspensão.
"As lojas próprias da Grande Vitória, também foram notificadas da decisão, mas a operadora deve comunicar a todos os seus revendedores próprios ou terceirizados", ressaltou o diretor-presidente do Procon-ES, Ademir Cardoso.
O Procon-ES ainda alertou que os consumidores devem continuar denunciando a má prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel. No ano de 2013, o órgão registrou 3.081 reclamações. Em 2014, já são 4.074 queixas. As principais demandas estão relacionadas à cobrança indevida e a má prestação do serviço.
* A Resolução Anatel nº 575/2011 se refere ao Regulamento Geral de Qualidade (RGQ-SMP) quanto aos indicadores SMP1 (Reação do Usuário/Taxa de Reclamações), SMP4 (Taxa de Completamento de Chamadas), SMP12 (Taxa de Atendimento pelo Atendente em Sistemas de Auto Atendimento), bem como ao Plano Nacional de Ação de Melhoria de Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal que se refere aos indicadores de Taxa de Conexão de Dados.
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